Embargos à Execução Fiscal 6003705-65.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PROSPER MINERACAO S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368

·

CPF

·

Representa: Autor

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·CPF·Representa: Autor

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 074368·CPF·Representa: Autor

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 075125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:55

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:03

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:37

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 18:13

Documento (Certidão)

15/04/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:17

Confirmada

25/03/2026, 17:17

Publicação

24/03/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6003705-65.2024.4.06.3812/MG EMBARGANTE: PROSPER MINERACAO S.A. ADVOGADO(A): RAFHAEL FRATTARI BONITO (OAB MG075125) ADVOGADO(A): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB MG074368) SENTENÇA Diante do exposto, por não restar configurada omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida nestes autos, rejeito os embargos de declaração interpostos. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 16:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2026, 16:24

Todas as movimentações(32)

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:55

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:03

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:37

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Documentos

•23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 18:13

Documento (Certidão)

15/04/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:17

Confirmada

25/03/2026, 17:17

Publicação

24/03/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6003705-65.2024.4.06.3812/MG EMBARGANTE: PROSPER MINERACAO S.A. ADVOGADO(A): RAFHAEL FRATTARI BONITO (OAB MG075125) ADVOGADO(A): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB MG074368) SENTENÇA Diante do exposto, por não restar configurada omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida nestes autos, rejeito os embargos de declaração interpostos. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 16:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2026, 16:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 10:02

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:46

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 20:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 19:15

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6003705-65.2024.4.06.3812/MG EMBARGANTE: PROSPER MINERACAO S.A. ADVOGADO(A): RAFHAEL FRATTARI BONITO (OAB MG075125) ADVOGADO(A): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB MG074368) SENTENÇA INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL dos embargos à execução, com fundamento no art. 330, III, do Código de Processo Civil, em razão da manifesta ilegitimidade ativa da embargante, considerando que nos autos da Execução Fiscal (Evento 427) há requerimento expresso da própria exequente pela exclusão da embargante do polo passivo. Declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas. Incabível a condenação honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve formação da relação jurídica processual.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:55

Indeferimento da petição inicial

23/05/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 18:47

Outras Decisões

22/05/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 10:44

Distribuição (dependência)

16/09/2024, 17:45

•26/05/2025, 00:00