Execução Fiscal 0008685-44.2014.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008685-44.2014.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/07/2023, 18:14

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:14

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 10:27

Publicação

27/03/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008685-44.2014.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): ERNANE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de ERNANE OLIVEIRA SILVA, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de nº 2014/007507. O(A) exequente, na petição de f. 35, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 18:37

Expedida/Certificada

23/03/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 17:54

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 19:11

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:33

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 10:36

Publicação

09/05/2022, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:08