Procedimento Comum Cível 1014335-58.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PINHEIRO PEDROSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/MG 153979

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/02/2024, 14:20

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:14

Expedida/Certificada

06/12/2023, 15:17

Documento

06/12/2023, 14:31

Documento (Certidão)

01/12/2023, 12:18

Documento (Certidão)

01/12/2023, 12:11

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:54

Mandado

14/11/2023, 14:58

Mandado

14/11/2023, 14:29

Mandado

13/11/2023, 19:12

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2023, 19:05

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:24

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 12:43

Todas as movimentações(192)

Definitivo

15/02/2024, 14:20

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:14

Expedida/Certificada

06/12/2023, 15:17

Documento

06/12/2023, 14:31

Documento (Certidão)

01/12/2023, 12:18

Documentos

•27/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

01/12/2023, 12:11

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:54

Mandado

14/11/2023, 14:58

Mandado

14/11/2023, 14:29

Mandado

13/11/2023, 19:12

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2023, 19:05

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:24

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 12:43

Documento (Certidão)

16/09/2023, 15:51

Outras Decisões

16/09/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 18:46

Expedida/Certificada

28/06/2023, 18:02

Documento (Certidão)

28/06/2023, 17:58

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 16:23

Documento (Certidão)

06/04/2023, 20:29

Expedida/Certificada

06/04/2023, 20:29

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 07:30

Publicação

28/03/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1014335-58.2018.4.01.3800. AUTOR: MARIA APARECIDA PINHEIRO PEDROSO REU: ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO O descumprimento a uma ordem judicial constitui crime punível pela nossa legislação penal. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se novamente o advogado Rodrigo Villela Eiras Brandão de Oliveira para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos cópia da certidão de óbito da Autora, para que não seja incurso nas penalidades aplicáveis aos descumprimentos de ordem judicial. Belo Horizonte, 23 de março de 2023 Anna Cristina Rocha Gonçalves Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Cível da SSJ de Belo Horizonte

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 22:24

Mero expediente

23/03/2023, 22:24

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 09:12

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:04

Expedida/certificada

10/02/2023, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 21:22

Mero expediente

08/02/2023, 21:22

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

21/01/2023, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 18:47

Mero expediente

11/01/2023, 18:47

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 15:21

Decurso de Prazo

17/12/2022, 00:19

Expedida/certificada

27/11/2022, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2022, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 16:16

Mero expediente

25/11/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 10:12

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:01

Expedida/certificada

10/10/2022, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 17:27

Mero expediente

26/09/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 12:15

Decurso de Prazo

09/08/2022, 05:33

Decurso de Prazo

09/08/2022, 05:30

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 12:54

Expedida/Certificada

22/07/2022, 15:26

Expedida/Certificada

22/07/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 20:21

Mero expediente

18/07/2022, 20:21

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 16:13

Documento (Certidão)

27/05/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 08:49

Mero expediente

19/05/2022, 08:49

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 15:40

Documento (Certidão)

18/05/2022, 15:39

Documento (Certidão)

25/02/2022, 12:38

Expedição de documento (Carta precatória)

22/02/2022, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2022, 15:21

Mero expediente

06/02/2022, 15:21

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 10:04

Decurso de Prazo

30/01/2022, 19:29

Expedida/Certificada

10/01/2022, 14:56

Mero expediente

08/01/2022, 22:01

Conclusão (para despacho)

20/12/2021, 15:53

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:48

Expedida/Certificada

30/11/2021, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 10:32

Mero expediente

23/11/2021, 10:32

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 19:47

Documento (Certidão)

19/11/2021, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 13:53

Mero expediente

18/08/2021, 13:53

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 15:05

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 15:29

Mero expediente

13/04/2021, 12:28

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 10:08

Documento (Certidão)

12/04/2021, 10:05

Documento (Certidão)

30/03/2021, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 12:50

Mero expediente

10/12/2020, 23:06

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 17:44

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 19:31

Documento (Certidão)

01/09/2020, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2020, 13:47

Mero expediente

17/06/2020, 20:19

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 21:26

Decurso de Prazo

12/05/2020, 04:22

Documento (Certidão)

17/03/2020, 14:17

Documento (Certidão)

17/03/2020, 14:04

Expedição de documento (Carta precatória)

13/03/2020, 19:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 14:23

Documento (Certidão)

11/03/2020, 09:33

Documento (Certidão)

05/03/2020, 13:52

Mero expediente

19/12/2019, 17:16

Conclusão (para decisão)

18/12/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2019, 09:05

Outras Decisões

25/11/2019, 15:38

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 14:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2019, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 09:59

Outras Decisões

09/09/2019, 18:19

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 09:45

Conclusão (para decisão)

05/09/2019, 13:55

Documento (Certidão)

05/09/2019, 13:51

Decurso de Prazo

05/09/2019, 02:04

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 18:39

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 04:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2019, 17:32

Outras Decisões

16/08/2019, 18:08

Conclusão (para decisão)

14/08/2019, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 14:39

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2019, 17:15

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 17:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 18:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 03:57

Mandado

06/08/2019, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2019, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 14:32

Outras Decisões

31/07/2019, 16:47

Conclusão (para decisão)

08/07/2019, 18:34

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 18:07

Decurso de Prazo

17/06/2019, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2019, 14:27

Mero expediente

30/05/2019, 17:30

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 17:22

Decurso de Prazo

26/05/2019, 22:42

Decurso de Prazo

24/05/2019, 15:31

Documento (Certidão)

07/05/2019, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2019, 17:41

Expedição de documento (Alvará)

24/04/2019, 16:53

Documento (Certidão)

16/04/2019, 17:11

Documento (Certidão)

12/04/2019, 13:52

Documento (Certidão)

08/04/2019, 18:26

Ato ordinatório

04/04/2019, 07:57

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 17:15

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2019, 09:16

Outras Decisões

20/03/2019, 17:11

Conclusão (para despacho)

19/03/2019, 10:06

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2019, 10:07

Mero expediente

11/03/2019, 18:39

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 10:31

Decurso de Prazo

08/03/2019, 20:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 18:06

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 17:43

Mandado

14/02/2019, 18:38

Mandado

14/02/2019, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2019, 14:49

Mero expediente

13/02/2019, 17:16

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 07:42

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 22:46

Petição (Contestação)

18/01/2019, 16:24

Petição (Contestação)

16/01/2019, 17:14

Petição (Petição (outras))

16/01/2019, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2019, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2019, 10:14

Antecipação de tutela

08/01/2019, 14:15

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

19/12/2018, 09:29

Conclusão (para decisão)

14/12/2018, 20:45

Ato ordinatório

07/12/2018, 16:24

Conclusão (para decisão)

05/12/2018, 19:25

Documento (Certidão)

05/12/2018, 19:21

Assistência Judiciária Gratuita

27/11/2018, 17:25

Conclusão (para decisão)

26/11/2018, 16:59

Documento (Certidão)

26/11/2018, 16:58

Remessa (outros motivos)

23/11/2018, 13:35

Recebimento

23/11/2018, 00:50

Distribuição (sorteio)

23/11/2018, 00:50