Execução Fiscal 0000285-40.2016.4.01.3824 - TRF6

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 10:09

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:05

Documento (Certidão)

14/10/2025, 08:24

Depósito de Bens/Dinheiro

14/10/2025, 08:18

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000285-40.2016.4.01.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA EXECUTADO: JOAO FRANCISCO DE FREITAS COSTA ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA MACEDO FRANCO (OAB MG171165) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 01/10/2025 - Juntado(a)

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:50

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:32

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:05

Depósito de Bens/Dinheiro

09/08/2025, 10:22

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

31/07/2025, 14:28

Publicação

28/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000285-40.2016.4.01.3824/MG EXECUTADO: JOAO FRANCISCO DE FREITAS COSTA ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA MACEDO FRANCO (OAB MG171165) DESPACHO/DECISÃO OFÍCIO A parte exequente informa e requer (evento 121, MANIF1): "Tendo em vista o bloqueio judicial realizado, constante no evento 93, bem como a regular nomeação de curadora especial para o executado, em razão do decurso de prazo, requer, prosseguimento do feito mediante transferência dos valores bloqueados em favor do exequente, através de depósito/transferência, cujo identificador seja o CPF da parte executada, para a seguinte conta corrente de titularidade do Exequente: Agência: 1615-2 Conta: 200280-9 Banco do Brasil Após, requer o exequente nova vista dos autos para fins de ciência quanto à transferência realizada e apropriação contábil de crédito, bem como, para postular o que for de direito". Verifico que a parte executada foi intimada (evento 114, DOC1 e evento 114, DOC2) do bloqueio de valores (evento 93, DOC2) através da curadora especial nomeada (evento 103, DOC1), a qual nada manifestou. Entendo que não é obrigatória a apresentação de embargos à execução fiscal pelo(a) curador(a) especial, já que estes possuem natureza de ação e sua oposição por negativa geral, sem fundamentos em elementos de fato e de direito, podem provocar prejuízos ao executado. Diante do exposto, DETERMINO que à Secretaria providencie a transferência dos valores bloqueados (evento 93, DOC2) para a Caixa Econômica Federal, agência 3989. Em seguida, requisito que Caixa Econômica Federal, agência 3989, através de seu gerente, adote as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições, no sentido de converter em renda em favor da parte exequente, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV/MG, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 16.539.173/0001-12, o valor de R$ 4.169,46 (quatro mil e cento e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos) mais os acréscimos legais depositado na conta judicial conforme comprovante anexo. A conversão em renda deverá ocorrer nos moldes solicitados pela parte exequente na manifestação (evento 121, MANIF1), ou seja: Agência: 1615-2 Conta: 200280-9 Banco do Brasil Identificador: CPF nº. 691.152.496-20 (JOAO FRANCISCO DE FREITAS COSTA) Sirva esta decisão como ofício que deverá estar acompanhado de cópia do comprovante de transferência de valores a ser juntado nestes autos, nos termos retro e da petição (evento 121, MANIF1). Determino, igualmente, o envio a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o(s) documento(s) comprobatório(s) da realização da medida ora requisitada ou justificativa quanto à impossibilidade de cumprir a medida. O(s) comprovante(s) poderá(ão) ser enviado(s) para o e-mail: [email protected], fazendo referência ao processo de autos nº. 0000285-40.2016.4.01.3824 Comprovada a realização da conversão em renda, intime-se a exequente para manifestar sobre os documentos juntados e a quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo o caso de quitação do débito, deverá a exequente apresentar o valor atualizado do débito, demonstrando a redução dos valores convertidos em renda. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

Expedida/certificada

24/07/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 14:44

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 09:17

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:04

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Ato ordinatório

17/01/2025, 15:46

Ato ordinatório

15/10/2024, 23:58

Documento (Certidão)

24/09/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 13:48

Expedida/Certificada

24/07/2024, 14:52

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:22

Expedida/Certificada

22/03/2024, 17:07

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:25

Expedida/Certificada

22/01/2024, 10:54

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 14:46

Documento (Certidão)

07/11/2023, 14:46

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 12:46

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:44

Expedida/Certificada

07/06/2023, 14:45

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:07

Publicação

28/03/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000285-40.2016.4.01.3824. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO(A)(S): JOAO FRANCISCO DE FREITAS COSTA INTIMANDO: JOAO FRANCISCO DE FREITAS COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.169,46 (ID 711496178) EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Finalidade: Intimar a parte executada JOAO FRANCISCO DE FREITAS COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº. 691.152.496-20, que encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos da decisão (ID 1239212763), para manifestar(em) em 05 (cinco) dias úteis sobre o(s) bloqueio(s) realizado(s) (ID 1335114379) e sua(s) eventual(is) impenhorabilidade(s). A parte fica desde já intimada da penhora realizada para, caso queira, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da realização da presente intimação (art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80). NOTA: Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume neste Juízo. Sede do Juízo: Rua Vinte e oito, n. 1155, Centro, CEP: 38.300-082, Ituiutaba-MG. Telefone: (34) 3271-1920 Ituiutaba/MG, 22/03/2023 GUSTAVO SORATTO ULIANO Juiz Federal Intimação polo passivo - Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 09:20

Documento (Certidão)

14/02/2023, 17:58

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:25

Documento (Certidão)

20/11/2022, 23:16

Expedida/Certificada

20/11/2022, 23:16

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 10:22

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 11:30

Documento (Certidão)

29/07/2022, 11:30

Outras Decisões

29/07/2022, 11:30

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 09:06

Documento (Certidão)

23/05/2022, 09:11

Ato ordinatório

23/05/2022, 09:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/04/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 08:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/03/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 14:31

Mandado

28/03/2022, 07:42

Mandado

23/03/2022, 14:08

Documento (Certidão)

22/03/2022, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2022, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2022, 14:37

Documento (Certidão)

20/03/2022, 11:25

Expedida/Certificada

20/03/2022, 11:25

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 09:57

Documento (Certidão)

18/03/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 15:49

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:52

Documento (Certidão)

18/01/2022, 15:46

Expedida/Certificada

18/01/2022, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 17:28

Mandado

18/10/2021, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 12:41

Ato ordinatório

13/08/2021, 12:41

Documento (Certidão)

14/07/2021, 19:26

Documento (Certidão)

26/05/2021, 21:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 10:45

Mero expediente

26/02/2021, 19:17

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 21:24

Decurso de Prazo

25/11/2020, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 10:16

Mero expediente

21/08/2020, 12:29

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 18:15

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 11:42

Decurso de Prazo

07/08/2020, 09:59

Decurso de Prazo

01/08/2020, 10:49

Publicação

22/06/2020, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2020, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 15:32

Documento (Certidão)

25/02/2020, 16:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2020, 15:59

Ato ordinatório

07/02/2020, 17:53

Citação

13/11/2019, 17:41

Ato ordinatório

16/10/2019, 18:03

deferimento

16/10/2019, 18:03

Mero expediente

09/10/2019, 12:30

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 14:39

Intimação

13/06/2019, 16:01

Citação

30/04/2019, 15:54

Recebimento

30/04/2019, 15:54

Intimação

11/02/2019, 12:27

Devolvidos os autos

04/10/2018, 16:23

Por decisão judicial

11/07/2018, 15:44

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 12:53

Recebimento

12/01/2018, 12:18

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 14:57

Intimação

08/11/2017, 09:33

Recebimento

08/11/2017, 09:32

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 09:32

Por decisão judicial

25/11/2016, 11:12

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 09:04

Por decisão judicial

04/07/2016, 13:42

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 13:36

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2016, 11:27

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2016, 13:22

Outras Decisões

08/06/2016, 12:57

Conclusão (para decisão)

02/06/2016, 14:22

Recebimento

27/04/2016, 12:37

Protocolo de Petição

25/04/2016, 15:29

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2016, 14:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Depósito de Bens/Dinheiro

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Depósito de Bens/Dinheiro

Todas as movimentações(133)