Procedimento Comum Cível 0009176-35.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

REMIR CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE TANURE MOREIRA

OAB/MG 109695·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

OAB/MG 90704·CPF·Representa: Autor

VANIO APARECIDO CORREA

OAB/MG 105172·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO DA SILVA

OAB/MG 98603·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO DA SILVA

OAB/MG 098603·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE TANURE MOREIRA

OAB/MG 109695·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

OAB/MG 90704·CPF·Representa: Autor

VANIO APARECIDO CORREA

OAB/MG 105172·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO DA SILVA

OAB/MG 98603·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO DA SILVA

OAB/MG 098603·Representa: Autor

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

OAB/MG 090704·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:06

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:32

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:19

Publicação

29/04/2026, 03:08

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:13

Confirmada

28/04/2026, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0009176-35.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: REMIR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) ADVOGADO(A): VANIO APARECIDO CORREA (OAB MG105172) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DA SILVA (OAB MG098603) SENTENÇA 1. Considerando que o devedor efetuou o pagamento, tendo o credor levantado os valores depositados, dou por cumprida a obrigação à qual a parte ré foi condenada nestes autos, nos termos do art. 924, II, do CPC. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

28/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 07:53

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 02:01

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:34

Todas as movimentações(180)

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:06

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:32

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:19

Documentos

•28/04/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 03:08

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:13

Confirmada

28/04/2026, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0009176-35.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: REMIR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) ADVOGADO(A): VANIO APARECIDO CORREA (OAB MG105172) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DA SILVA (OAB MG098603) SENTENÇA 1. Considerando que o devedor efetuou o pagamento, tendo o credor levantado os valores depositados, dou por cumprida a obrigação à qual a parte ré foi condenada nestes autos, nos termos do art. 924, II, do CPC. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

28/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 07:53

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 02:01

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:34

Publicação

26/02/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0009176-35.2010.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00091763520104013800/) RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA EXEQUENTE: REMIR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DA SILVA (OAB MG098603) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) ADVOGADO(A): VANIO APARECIDO CORREA (OAB MG105172) ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

25/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2026, 18:33

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:28

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:58

Paga

24/02/2026, 10:46

Por decisão judicial

30/01/2026, 00:30

Enviada ao Tribunal

29/01/2026, 09:36

Documento (Certidão)

28/01/2026, 12:31

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:25

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:45

Publicação

10/12/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0009176-35.2010.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00091763520104013800/) RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA EXEQUENTE: REMIR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DA SILVA (OAB MG098603) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) ADVOGADO(A): VANIO APARECIDO CORREA (OAB MG105172) ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 05/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 19:46

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:45

Confirmada

26/11/2025, 13:45

Publicação

26/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0009176-35.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: REMIR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) ADVOGADO(A): VANIO APARECIDO CORREA (OAB MG105172) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DA SILVA (OAB MG098603) DESPACHO/DECISÃO 1. Reclassifique o feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. Tendo em vista a concordância expressa dos credores (Evento 134, DOC1) tenho como corretos os cálculos apresentados pelo devedor (Evento 127, DOC6). 3. Expeçam-se as requisições de pagamento. 4. Após, vista às partes por 5 dias. 5. Nada sendo requerido, retornem-se os autos para migração das requisições. 6. Em seguida, aguarde-se o pagamento. I.

25/11/2025, 00:00

Outras Decisões

24/11/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

22/11/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 10:46

Publicação

11/11/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0009176-35.2010.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00091763520104013800/) RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA EXEQUENTE: REMIR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) ADVOGADO(A): VANIO APARECIDO CORREA (OAB MG105172) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DA SILVA (OAB MG098603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 12/08/2025 - PETIÇÃO

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:56

Expedida/certificada

07/11/2025, 11:15

Mudança de Classe Processual

07/11/2025, 11:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 21:25

Confirmada

12/08/2025, 21:25

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:00

Publicação

11/06/2025, 20:23

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0009176-35.2010.4.01.3800/MG AUTOR: REMIR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) ADVOGADO(A): VANIO APARECIDO CORREA (OAB MG105172) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DA SILVA (OAB MG098603) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se o AUTOR do item 1.3 do DESPACHO do evento 113. Belo Horizonte, #{dataAtual} assinado eletronicamente

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:14

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:04

Recebimento

22/01/2025, 18:15

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 08:41

Mero expediente

09/01/2025, 08:41

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:59

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:39

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 07:27

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 10:49

Documento (Certidão)

12/09/2024, 14:16

Expedida/Certificada

12/09/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:23

Mudança de Classe Processual

28/06/2022, 18:19

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:08

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2013, 18:22

Ato ordinatório

11/04/2013, 19:26

Petição (Contra-razões)

11/04/2013, 17:06

Recebimento

10/04/2013, 19:18

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 09:32

Intimação

20/03/2013, 10:20

Publicação

20/03/2013, 10:20

Intimação

18/03/2013, 11:54

Intimação

18/03/2013, 09:15

Sem efeito suspensivo

18/03/2013, 09:14

Mero expediente

18/03/2013, 09:13

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 16:33

Petição (Apelação)

28/02/2013, 19:10

Petição (Contra-razões)

28/02/2013, 19:00

Recebimento

25/02/2013, 19:02

Recebimento

25/02/2013, 13:08

Entrega em carga/vista

07/02/2013, 13:10

Publicação

07/02/2013, 08:52

Intimação

05/02/2013, 12:03

Intimação

04/02/2013, 14:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2013, 14:09

Conclusão (para decisão)

30/01/2013, 16:54

Petição (Embargos de declaração)

30/01/2013, 16:35

Recebimento

29/01/2013, 16:35

Recebimento

28/01/2013, 18:56

Recebimento

28/01/2013, 12:33

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 13:55

Publicação

21/01/2013, 11:31

Intimação

16/01/2013, 14:55

Intimação

11/01/2013, 14:20

Petição (Apelação)

08/01/2013, 17:11

Recebimento

19/12/2012, 18:13

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 08:42

Ato ordinatório

30/11/2012, 14:40

Procedência em Parte

30/11/2012, 14:39

Conclusão (para julgamento)

27/04/2012, 13:08

Recebimento

10/04/2012, 19:15

Recebimento

03/04/2012, 15:09

Recebimento

03/04/2012, 15:04

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 09:30

Publicação

23/03/2012, 09:20

Intimação

21/03/2012, 12:16

Intimação

08/03/2012, 17:11

Mero expediente

08/03/2012, 17:10

Conclusão (para despacho)

01/03/2012, 17:21

Petição (Agravo retido)

28/02/2012, 16:14

Recebimento

17/02/2012, 16:06

Recebimento

15/02/2012, 14:34

Entrega em carga/vista

08/02/2012, 09:12

Ato ordinatório

02/02/2012, 09:20

Publicação

02/02/2012, 09:20

Intimação

31/01/2012, 14:03

Intimação

27/01/2012, 18:58

Mero expediente

27/01/2012, 18:57

Conclusão (para despacho)

24/01/2012, 16:53

Recebimento

09/09/2011, 14:23

Recebimento

02/09/2011, 10:23

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 08:45

Ato ordinatório

18/08/2011, 13:38

Mero expediente

17/08/2011, 13:37

Conclusão (para despacho)

16/08/2011, 14:47

Petição (Agravo retido)

05/08/2011, 16:25

Recebimento

29/07/2011, 13:34

Entrega em carga/vista

19/07/2011, 13:01

Publicação

19/07/2011, 09:49

Intimação

15/07/2011, 14:31

Intimação

06/07/2011, 18:34

Mero expediente

06/07/2011, 18:32

Conclusão (para despacho)

24/06/2011, 15:29

Ato ordinatório

03/06/2011, 10:59

Remessa (outros motivos)

17/05/2011, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2011, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2011, 15:00

Recebimento

17/03/2011, 08:06

Recebimento

14/03/2011, 15:34

Entrega em carga/vista

10/03/2011, 12:58

Publicação

09/03/2011, 13:14

Intimação

03/03/2011, 13:05

Intimação

28/02/2011, 17:55

Petição

28/02/2011, 17:54

Mero expediente

23/02/2011, 20:04

Conclusão (para despacho)

17/02/2011, 13:04

Recebimento

22/11/2010, 18:40

Entrega em carga/vista

16/11/2010, 13:52

Intimação

10/11/2010, 13:25

Recebimento

10/09/2010, 15:20

Recebimento

20/08/2010, 13:23

Entrega em carga/vista

10/08/2010, 13:10

Publicação

10/08/2010, 11:16

Intimação

06/08/2010, 14:28

Intimação

19/07/2010, 09:41

Recebimento

01/07/2010, 11:15

Ato ordinatório

02/06/2010, 11:37

Citação

10/05/2010, 15:52

Citação

03/05/2010, 19:02

Citação

03/05/2010, 19:02

Citação

13/04/2010, 12:41

Mero expediente

09/04/2010, 19:58

Conclusão (para despacho)

06/04/2010, 15:56

Recebimento

19/02/2010, 10:41

Remessa (outros motivos)

18/02/2010, 12:41

Protocolo de Petição

18/02/2010, 12:41

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/2010, 16:37

Ato ordinatório

•25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00