Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG AUTOR: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
RÉU: CELIA MARA MADEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): PATRICIA ELIZA CANELLA NUNES FERREIRA (OAB MG220531)
ADVOGADO(A): PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES (OAB MG175810)
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
SENTENÇA
Nesse sentido, dou provimento aos presentes embargos para corrigir a contradição apontada, de modo que atribuo efeitos modificativos à sentença, nos termos que se seguem.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG AUTOR: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
RÉU: CELIA MARA MADEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): PATRICIA ELIZA CANELLA NUNES FERREIRA (OAB MG220531)
ADVOGADO(A): PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES (OAB MG175810)
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
SENTENÇA
Nesse sentido, dou provimento aos presentes embargos para corrigir a contradição apontada, de modo que atribuo efeitos modificativos à sentença, nos termos que se seguem.
28/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
27/04/2026, 16:29
Expedida/certificada
27/04/2026, 16:29
Documento (Outros documentos)
15/04/2026, 21:49
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 15:21
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 15:17
Decurso de Prazo
12/02/2026, 01:06
Conclusão (para julgamento)
06/02/2026, 14:34
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 15:14
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 11:44
Documento (Certidão)
03/12/2025, 12:57
Publicação
02/12/2025, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
AUTOR: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 162 - 28/11/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/12/2025, 00:00
Confirmada
28/11/2025, 23:59
Ato ordinatório
28/11/2025, 08:50
Expedida/certificada
28/11/2025, 08:31
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 08:31
Confirmada
27/11/2025, 23:59
Publicação
19/11/2025, 03:25
Expedida/certificada
18/11/2025, 14:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG AUTOR: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
RÉU: CELIA MARA MADEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): PATRICIA ELIZA CANELLA NUNES FERREIRA (OAB MG220531)
ADVOGADO(A): PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES (OAB MG175810)
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
SENTENÇA
II - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSS que conceda o benefício de pensão por morte à parte autora, com DIB em 09/08/2014 (data do óbito do instituidor), e DIP na data desta sentença. Pagar as parcelas do período compreendido entre a DIB e o dia anterior à DIP, ressalvadas aquelas eventualmente atingidas pela prescrição, com correção monetária de acordo com o INPC até 08/12/2021, com juros de poupança até a referida data, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Entre 09/12/2021, data da promulgação da EC 113/2021, até o advento da EC 136/2025, atualização exclusivamente pela taxa SELIC. Após 09/09/2025, data de promulgação da EC 136/2025, aplicação de correção monetária pelo IPCA, com juros simples de 2% a.a. Decote-se das parcelas pretéritas os valores recebidos a título do benefício pensão por morte pela genitora do autor. Considerando a natureza alimentar do benefício, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a implantação do benefício no prazo de 30 dias.
18/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/11/2025, 16:36
Procedência
17/11/2025, 16:36
Mudança de Classe Processual
11/11/2025, 15:18
Conclusão (para julgamento)
10/10/2025, 07:19
Petição (Petição (outras))
20/09/2025, 09:03
Confirmada
15/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 14:38
Publicação
09/09/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
REQUERENTE: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 143 - 04/09/2025 - CONTESTAÇÃO
08/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2025, 13:50
Expedida/certificada
05/09/2025, 13:16
Expedida/certificada
05/09/2025, 13:16
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 17:35
Publicação
22/07/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG
REQUERIDO: CELIA MARA MADEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
ADVOGADO(A): PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES (OAB MG175810)
ADVOGADO(A): PATRICIA ELIZA CANELLA NUNES FERREIRA (OAB MG220531)
ATO ORDINATÓRIO
A tutela requerida será, se for o caso, apreciada no momento da prolação da sentença.
Por ordem e nos termos da PORTARIA SJMG-IIG-2ª VARA 1/2025, cite-se a parte ré CELIA MARA MADEIRA DE SOUZA para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.
21/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/07/2025, 11:04
Ato ordinatório
18/07/2025, 11:04
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 19:38
Publicação
02/07/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG
REQUERENTE: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora para que promova a inclusão da dependente previdenciária do segurado falecido para sua posterior citação.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 16:19
Mudança de Classe Processual
26/06/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
RECORRIDO: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 121 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão