Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG AUTOR: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
RÉU: CELIA MARA MADEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): PATRICIA ELIZA CANELLA NUNES FERREIRA (OAB MG220531)
ADVOGADO(A): PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES (OAB MG175810)
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
SENTENÇA
Nesse sentido, dou provimento aos presentes embargos para corrigir a contradição apontada, de modo que atribuo efeitos modificativos à sentença, nos termos que se seguem.
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
AUTOR: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 162 - 28/11/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG AUTOR: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
RÉU: CELIA MARA MADEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): PATRICIA ELIZA CANELLA NUNES FERREIRA (OAB MG220531)
ADVOGADO(A): PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES (OAB MG175810)
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
SENTENÇA
II - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSS que conceda o benefício de pensão por morte à parte autora, com DIB em 09/08/2014 (data do óbito do instituidor), e DIP na data desta sentença. Pagar as parcelas do período compreendido entre a DIB e o dia anterior à DIP, ressalvadas aquelas eventualmente atingidas pela prescrição, com correção monetária de acordo com o INPC até 08/12/2021, com juros de poupança até a referida data, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Entre 09/12/2021, data da promulgação da EC 113/2021, até o advento da EC 136/2025, atualização exclusivamente pela taxa SELIC. Após 09/09/2025, data de promulgação da EC 136/2025, aplicação de correção monetária pelo IPCA, com juros simples de 2% a.a. Decote-se das parcelas pretéritas os valores recebidos a título do benefício pensão por morte pela genitora do autor. Considerando a natureza alimentar do benefício, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a implantação do benefício no prazo de 30 dias.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
REQUERENTE: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 143 - 04/09/2025 - CONTESTAÇÃO
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG
REQUERIDO: CELIA MARA MADEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
ADVOGADO(A): PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES (OAB MG175810)
ADVOGADO(A): PATRICIA ELIZA CANELLA NUNES FERREIRA (OAB MG220531)
ATO ORDINATÓRIO
A tutela requerida será, se for o caso, apreciada no momento da prolação da sentença.
Por ordem e nos termos da PORTARIA SJMG-IIG-2ª VARA 1/2025, cite-se a parte ré CELIA MARA MADEIRA DE SOUZA para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.
21/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG
REQUERENTE: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora para que promova a inclusão da dependente previdenciária do segurado falecido para sua posterior citação.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.
01/07/2025, 00:00
Trânsito em julgado
26/06/2025, 01:07
Publicação
11/06/2025, 20:23
Confirmada
02/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 03:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
RECORRIDO: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 121 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG AUTOR: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
RÉU: CELIA MARA MADEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): PATRICIA ELIZA CANELLA NUNES FERREIRA (OAB MG220531)
ADVOGADO(A): PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES (OAB MG175810)
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
SENTENÇA
II - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSS que conceda o benefício de pensão por morte à parte autora, com DIB em 09/08/2014 (data do óbito do instituidor), e DIP na data desta sentença. Pagar as parcelas do período compreendido entre a DIB e o dia anterior à DIP, ressalvadas aquelas eventualmente atingidas pela prescrição, com correção monetária de acordo com o INPC até 08/12/2021, com juros de poupança até a referida data, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Entre 09/12/2021, data da promulgação da EC 113/2021, até o advento da EC 136/2025, atualização exclusivamente pela taxa SELIC. Após 09/09/2025, data de promulgação da EC 136/2025, aplicação de correção monetária pelo IPCA, com juros simples de 2% a.a. Decote-se das parcelas pretéritas os valores recebidos a título do benefício pensão por morte pela genitora do autor. Considerando a natureza alimentar do benefício, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a implantação do benefício no prazo de 30 dias.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
REQUERENTE: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 143 - 04/09/2025 - CONTESTAÇÃO
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG
REQUERIDO: CELIA MARA MADEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
ADVOGADO(A): PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES (OAB MG175810)
ADVOGADO(A): PATRICIA ELIZA CANELLA NUNES FERREIRA (OAB MG220531)
ATO ORDINATÓRIO
A tutela requerida será, se for o caso, apreciada no momento da prolação da sentença.
Por ordem e nos termos da PORTARIA SJMG-IIG-2ª VARA 1/2025, cite-se a parte ré CELIA MARA MADEIRA DE SOUZA para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.
21/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG
REQUERENTE: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora para que promova a inclusão da dependente previdenciária do segurado falecido para sua posterior citação.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.
01/07/2025, 00:00
Trânsito em julgado
26/06/2025, 01:07
Publicação
11/06/2025, 20:23
Confirmada
02/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 03:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 1005854-59.2021.4.01.3814/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
RECORRIDO: HEITOR MADEIRA DE SOUSA PANDOLFI
ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 121 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão