Procedimento do Juizado Especial Cível 1006955-43.2021.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

08/06/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1006955-43.2021.4.01.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI REQUERENTE: RONI DE PAULA MARQUES ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 02/06/2026 - PETIÇÃO

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 12:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 11:40

Confirmada

02/06/2026, 11:40

Mudança de Classe Processual

27/05/2026, 03:14

Mero expediente

26/05/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2026 A 30/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1006955-43.2021.4.01.3811/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: RONI DE PAULA MARQUES ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1006955-43.2021.4.01.3811/MG RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRIDO: RONI DE PAULA MARQUES ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA LIMITAÇÃO DO EFEITO DEVOLUTIVO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS.Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 30 de março de 2026.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 24/03/2026 e fim às 23:59 de 30/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1006955-43.2021.4.01.3811/MG (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: RONI DE PAULA MARQUES ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 11 de março de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1006955-43.2021.4.01.3811/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRIDO: RONI DE PAULA MARQUES ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 28/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00