Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1007518-43.2021.4.01.3809/MG
REQUERENTE: VALDECI MIRANDA DE LIMA
ADVOGADO(A): FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da data indicada no evento que informa o pagamento.
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1007518-43.2021.4.01.3809/MG RELATOR: MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR
REQUERENTE: VALDECI MIRANDA DE LIMA
ADVOGADO(A): FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 117 - 08/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1007518-43.2021.4.01.3809/MG
REQUERENTE: VALDECI MIRANDA DE LIMA
ADVOGADO(A): FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, apresente cálculo dos valores devidos, de acordo com a condenação.
Apresentados os cálculos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) devido(s) (principal e honorários sucumbenciais), dando-se vista às partes.
Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200.
Após a abertura de vista, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s).
Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente.
10/07/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
09/07/2025, 12:42
Baixa Definitiva
08/07/2025, 17:50
Trânsito em julgado
08/07/2025, 17:50
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 18:11
Decurso de Prazo
26/06/2025, 01:07
Publicação
11/06/2025, 20:23
Confirmada
02/06/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 03:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 1007518-43.2021.4.01.3809/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
RECORRIDO: VALDECI MIRANDA DE LIMA
ADVOGADO(A): FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 90 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1007518-43.2021.4.01.3809/MG
REQUERENTE: VALDECI MIRANDA DE LIMA
ADVOGADO(A): FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, apresente cálculo dos valores devidos, de acordo com a condenação.
Apresentados os cálculos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) devido(s) (principal e honorários sucumbenciais), dando-se vista às partes.
Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200.
Após a abertura de vista, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s).
Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente.
10/07/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
09/07/2025, 12:42
Baixa Definitiva
08/07/2025, 17:50
Trânsito em julgado
08/07/2025, 17:50
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 18:11
Decurso de Prazo
26/06/2025, 01:07
Publicação
11/06/2025, 20:23
Confirmada
02/06/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 03:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 1007518-43.2021.4.01.3809/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
RECORRIDO: VALDECI MIRANDA DE LIMA
ADVOGADO(A): FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 90 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão