Procedimento do Juizado Especial Cível 1009682-48.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 09:18

Trânsito em julgado

09/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2025 A 04/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1009682-48.2023.4.06.3816/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: VALDETE FERNANDES ADVOGADO(A): KATHERYNNE MOREIRA ROCHA NUNES (OAB MG230822) ADVOGADO(A): SARA SOUZA COSTA (OAB MG213642) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECORRENTE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1009682-48.2023.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRIDO: VALDETE FERNANDES ADVOGADO(A): KATHERYNNE MOREIRA ROCHA NUNES (OAB MG230822) ADVOGADO(A): SARA SOUZA COSTA (OAB MG213642) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela recorrente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 04 de agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: VALDETE FERNANDES ADVOGADO(A): KATHERYNNE MOREIRA ROCHA NUNES (OAB MG230822) ADVOGADO(A): SARA SOUZA COSTA (OAB MG213642) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de julho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 29/07/2025 e fim às 23:59 de 04/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1009682-48.2023.4.06.3816/MG (Pauta: 203) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1009682-48.2023.4.06.3816/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRIDO: VALDETE FERNANDES ADVOGADO(A): SARA SOUZA COSTA (OAB MG213642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 18:28

Remessa (para decisão; em grau de recurso)

23/11/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 02:46

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:48

Petição (Contra-razões)

09/11/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 22:54

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•18/08/2025, 00:00