Recurso Inominado Cível 1013590-73.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1013590-73.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1013590-73.2021.4.01.3800/MG RECORRIDO: MARCELO DO CARMO SANTOS ADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 18/11/2025.

18/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2025, 01:26

Trânsito em julgado

09/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2025 A 04/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1013590-73.2021.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: MARCELO DO CARMO SANTOS ADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS E, COM EXCEPCIONAIS EFEITOS MODIFICATIVOS, DETERMINO QUE SE SOBRESTEJA O FEITO E AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RE 1368225, LEADING CASE DO TEMA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

18/08/2025, 00:00

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1013590-73.2021.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: MARCELO DO CARMO SANTOS ADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS e, com excepcionais efeitos modificativos, determino que se sobresteja o feito e aguarde-se o julgamento do RE 1368225, leading case do tema. Intimem-se. Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 04 de agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:15

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:24

Documento (Acórdão)

07/08/2025, 16:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2025, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCELO DO CARMO SANTOS ADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de julho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 29/07/2025 e fim às 23:59 de 04/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1013590-73.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 46) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 10:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00