Procedimento do Juizado Especial Cível 6009778-07.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelLicença PrêmioProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teófilo Otoni

Partes do Processo

VALDEIR CORDEIRO DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/PE 028078·

CPF

·

Representa: Autor

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/MG 185559·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2025, 02:24

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:04

Publicação

11/06/2025, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009778-07.2025.4.06.3816/MG AUTOR: VALDEIR CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB MG185559) ADVOGADO(A): FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE028078) SENTENÇA Em face do exposto, e considerando o disposto no art. 51 §1º, da Lei nº 9.099, de 1995, que como bem ressaltou o Enunciado 176 do FONAJEF, ?afasta a aplicação do art. 317 do CPC?, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 08:16

Documento (Certidão)

22/05/2025, 16:54

Distribuição (sorteio)

22/05/2025, 16:54

Documentos

•26/05/2025, 02:00