Recurso Inominado Cível 1010276-47.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de insumosRecurso Inominado Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ISABELLE SOARES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/MG 153979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

20/10/2025, 19:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 21:23

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 21:21

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:08

Publicação

11/06/2025, 20:23

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:21

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 22:07

Confirmada

26/05/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010276-47.2022.4.06.3800/MG AUTOR: ISABELLE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) SENTENÇA 3. Dispositivo Diante do exposto, afastadas as preliminares, julgo procedente o pedido para condenar os requeridos ao imediato fornecimento à parte autora da medicação RAPAMUNE® (Sirolimus) 1 mg, conforme prescrição e posologia médicas, ficando ratificada a tutela de urgência antes deferida. O fornecimento deverá ser mantido por tempo indeterminado, ressalvada a exigência do STF no Tema 1234 com relação a periódica renovação dos relatórios do médico responsável, no sistema que está em desenvolvimento para tanto. Caso haja a necessidade de outra medicação ou tecnologia para tratamento da parte autora, essa questão deverá ser objeto de nova demanda, dados os limites objetivos dessa lide e de seu pedido.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:17

Todas as movimentações(27)

Mudança de Assunto Processual

20/10/2025, 19:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 21:23

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 21:21

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:08

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 20:23

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:21

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 22:07

Confirmada

26/05/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010276-47.2022.4.06.3800/MG AUTOR: ISABELLE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) SENTENÇA 3. Dispositivo Diante do exposto, afastadas as preliminares, julgo procedente o pedido para condenar os requeridos ao imediato fornecimento à parte autora da medicação RAPAMUNE® (Sirolimus) 1 mg, conforme prescrição e posologia médicas, ficando ratificada a tutela de urgência antes deferida. O fornecimento deverá ser mantido por tempo indeterminado, ressalvada a exigência do STF no Tema 1234 com relação a periódica renovação dos relatórios do médico responsável, no sistema que está em desenvolvimento para tanto. Caso haja a necessidade de outra medicação ou tecnologia para tratamento da parte autora, essa questão deverá ser objeto de nova demanda, dados os limites objetivos dessa lide e de seu pedido.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:17

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:17

Procedência

23/05/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:05

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 02:42

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:02

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 00:12

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:58

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:46

Confirmada

13/11/2024, 13:09

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:17

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:23