Procedimento Comum Cível 6001963-72.2024.4.06.3822 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6001963-72.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:26

Publicação

11/06/2025, 20:23

Publicação

09/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001963-72.2024.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: TEREZINHA DE JESUS FREITAS MOURA ADVOGADO(A): STHEFANE OLIVEIRA BARBOSA (OAB DF078015) ADVOGADO(A): MILENE FLORENCIO DE SOUZA (OAB DF066392) ADVOGADO(A): RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR (OAB DF068713) ADVOGADO(A): AQUILA DE OLIVEIRA LIRA (OAB DF067470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 05/06/2025 - APELAÇÃO

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 12:50

Expedida/certificada

05/06/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 08:20

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001963-72.2024.4.06.3822/MG AUTOR: TEREZINHA DE JESUS FREITAS MOURA ADVOGADO(A): STHEFANE OLIVEIRA BARBOSA (OAB DF078015) ADVOGADO(A): MILENE FLORENCIO DE SOUZA (OAB DF066392) ADVOGADO(A): RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR (OAB DF068713) ADVOGADO(A): AQUILA DE OLIVEIRA LIRA (OAB DF067470) SENTENÇA a) JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar o direito à isenção do imposto de renda e condenar a União (Fazenda Nacional) à restituição dos valores pagos a esse título desde o recebimento da aposentadoria pela autora 05/2014, respeitado o prazo prescricional.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:17

Procedência

23/05/2025, 15:17

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

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