Procedimento do Juizado Especial Cível 6001971-36.2025.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Sao Joao Del Rei

Partes do Processo

RAIMUNDO SILVESTRE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES

OAB/MG 130600

·

CPF

·

Representa: Autor

ANA PAULA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/MG 216579·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:06

Baixa Definitiva

04/09/2025, 08:06

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 06:24

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 05:54

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:55

Publicação

28/08/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001971-36.2025.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE: RAIMUNDO SILVESTRE SOUZA ADVOGADO(A): AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES (OAB MG130600) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA BORGES (OAB MG216579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 10:52

Expedida/certificada

26/08/2025, 10:27

Paga

25/08/2025, 16:23

Paga

25/08/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 09:24

Todas as movimentações(74)

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:06

Baixa Definitiva

04/09/2025, 08:06

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 06:24

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 05:54

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:05

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:55

Publicação

28/08/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001971-36.2025.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE: RAIMUNDO SILVESTRE SOUZA ADVOGADO(A): AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES (OAB MG130600) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA BORGES (OAB MG216579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 10:52

Expedida/certificada

26/08/2025, 10:27

Paga

25/08/2025, 16:23

Paga

25/08/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 09:24

Por decisão judicial

02/08/2025, 01:39

Enviada ao Tribunal

01/08/2025, 09:38

Documento (Certidão)

31/07/2025, 17:43

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:46

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:15

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Publicação

14/07/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6001971-36.2025.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE: RAIMUNDO SILVESTRE SOUZA ADVOGADO(A): AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES (OAB MG130600) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA BORGES (OAB MG216579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 10/07/2025 - Juntado(a)

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 10:41

Mudança de Classe Processual

07/07/2025, 15:23

Trânsito em julgado

07/07/2025, 15:22

Homologação de Transação

07/07/2025, 15:22

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 08:33

Publicação

07/07/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001971-36.2025.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: RAIMUNDO SILVESTRE SOUZA ADVOGADO(A): AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES (OAB MG130600) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA BORGES (OAB MG216579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 03/07/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 09:51

Expedida/certificada

03/07/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 08:51

Publicação

02/07/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001971-36.2025.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: RAIMUNDO SILVESTRE SOUZA ADVOGADO(A): AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES (OAB MG130600) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA BORGES (OAB MG216579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 27/06/2025 - LAUDO PERICIAL

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:53

Confirmada

30/06/2025, 17:53

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 11:38

Expedida/Certificada

30/06/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:22

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 09:21

Publicação

11/06/2025, 20:23

Publicação

10/06/2025, 02:49

Documento (Certidão)

09/06/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001971-36.2025.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: RAIMUNDO SILVESTRE SOUZA ADVOGADO(A): AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES (OAB MG130600) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA BORGES (OAB MG216579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 06/06/2025 - Perícia designada

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:26

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:03

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:03

Determinada/Designada

06/06/2025, 14:02

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:42

Confirmada

30/05/2025, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001971-36.2025.4.06.3815/MG AUTOR: RAIMUNDO SILVESTRE SOUZA ADVOGADO(A): AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES (OAB MG130600) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA BORGES (OAB MG216579) ATO ORDINATÓRIO 1. Havendo pedido de assistência judiciária gratuita, bem como pedido de antecipação de tutela, estes serão apreciados na sentença. 2. De ordem deste Juízo e, nos termos da Portaria n. 001/2016 de 17/02/2016, publicada em 17/02/2016, intimar a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos: Procuração devidamente assinada com poderes para renunciar e transigir. Caso a parte autora seja analfabeta, deve ser juntada procuração pública ou instrumento particular, devendo este último ser assinado a rogo por terceiro em nome do outorgante e por 2 (duas) testemunhas, todos minimamente qualificados (nome e CPF). Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime da previdência. Caso não tenha o modelo, deverá entrar em contato com nosso atendimento. 3. Fica a parte autora advertida de que o não cumprimento da determinação supra implicará a extinção do processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 321 do CPC e que não haverá deferimento de pedido de dilação de prazo. 4. Cumprida a diligência, conclusos para designação de perícia médica e/ou estudo socioeconômico, conforme o caso. São João del-Rei/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:21

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:21

Mudança de Assunto Processual

20/05/2025, 18:06

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 20:40

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 11:36

Expedida/certificada

09/05/2025, 11:03

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:03

Distribuição (sorteio)

09/05/2025, 11:03

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00