Recurso Inominado Cível 6003876-92.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6003876-92.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003876-92.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: MARIA DA PAZ DE FREITAS ANESTOR ADVOGADO(A): MIGUEL MONTEIRO OLIVEIRA RESENDE NETO (OAB MG172670) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 16/04/2026 - Juntada de certidão

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003876-92.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: MARIA DA PAZ DE FREITAS ANESTOR ADVOGADO(A): MIGUEL MONTEIRO OLIVEIRA RESENDE NETO (OAB MG172670) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003876-92.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: MARIA DA PAZ DE FREITAS ANESTOR ADVOGADO(A): MIGUEL MONTEIRO OLIVEIRA RESENDE NETO (OAB MG172670) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 27/01/2026 - Juntado(a)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003876-92.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: MARIA DA PAZ DE FREITAS ANESTOR ADVOGADO(A): MIGUEL MONTEIRO OLIVEIRA RESENDE NETO (OAB MG172670) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 18/11/2025 - PETIÇÃO

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: MARIA DA PAZ DE FREITAS ANESTOR ADVOGADO(A): MIGUEL MONTEIRO OLIVEIRA RESENDE NETO (OAB MG172670) ATO ORDINATÓRIO Vistas às partes para ciência do retorno dos autos da Segunda Instância e eventual requerimento. Prazo de dez dias. Muriaé/MG, @DATAATUAL@. @NOMEASSINATURA@ Servidor - SSJMRE

15/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

14/10/2025, 01:11

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:30

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/09/2025 A 09/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6003876-92.2024.4.06.3821/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: MARIA DA PAZ DE FREITAS ANESTOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL MONTEIRO OLIVEIRA RESENDE NETO (OAB MG172670) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA

22/09/2025, 00:00

Publicação

18/09/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003876-92.2024.4.06.3821/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRIDO: MARIA DA PAZ DE FREITAS ANESTOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL MONTEIRO OLIVEIRA RESENDE NETO (OAB MG172670) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 09 de setembro de 2025.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 14:36

Expedida/certificada

12/09/2025, 14:36

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00