Procedimento Comum Cível 1002403-53.2023.4.06.3802 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1002403-53.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 02:03

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:09

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:31

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Publicação

27/02/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002403-53.2023.4.06.3802/MG AUTOR: ARNALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): ELIDA APARECIDA GUIMARAES (OAB MG125136) RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta esta ação ordinária, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 17:25

Ausência das condições da ação

25/02/2026, 17:25

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 01:32

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:11

Publicação

16/09/2025, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002403-53.2023.4.06.3802/MG AUTOR: ARNALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELIDA APARECIDA GUIMARAES (OAB MG125136) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, que se processa sob o rito comum ordinário, inicialmente ajuizada na 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba-MG, por Arnaldo de Oliveira contra a Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A, buscando, em síntese, provimento judicial que condene a Ré em: i) pagamento de importância para a recuperação dos imóveis sinistrados, com a devida atualização monetária e aplicação de juros moratórios; ii) pagamento de importância para a recuperação dos imóveis sinistrados, e os reparos gastos pelos Autores; iii) pagamento de multa decendial de 2% dos valores de cada laudo devidamente atualizado, para cada dez dias ou fração de atraso, a contar de trinta dias da data do aviso de sinistro ou da citação da presente demanda; iv) pagamento de aluguel, despesas de mudança, pagamento das prestações de mútuo e guarda dos imóveis. Em decisão às p. 5-7 do evento 1.10), o Juízo de origem reconheceu sua incompetência e determinou a remessa dos autos a esta Subseção Judiciária. Os autos foram recebidos no Juizado Especial Federal, que declinou de sua competência para uma das varas federais comuns (evento 36.1). Pois bem. Ante o exposto, considerando a data de ajuizamento da ação, não convalido o deferimento da gratuidade judiciária pelo Juízo incompetente, devendo o autor ser intimado para que apresente comprovante de renda atualizado ou documento comprobatório da condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Prazo de 15 (quinze) dias. Noutra hipótese, deverá recolher as custas processuais devidas, sob pena de extinção do feito. Ainda, cumpre ao representante do autor expor o relato fático em relação à situação do seu imóvel, bem como apresentar a documentação relacionada ao sinistro, esclarecendo se ainda reside no local. Intime-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 12:28

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002403-53.2023.4.06.3802/MG AUTOR: ARNALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELIDA APARECIDA GUIMARAES (OAB MG125136) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, que se processa sob o rito comum ordinário, inicialmente ajuizada na 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba-MG, por Arnaldo de Oliveira contra a Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A, buscando, em síntese, provimento judicial que condene a Ré em: i) pagamento de importância para a recuperação dos imóveis sinistrados, com a devida atualização monetária e aplicação de juros moratórios; ii) pagamento de importância para a recuperação dos imóveis sinistrados, e os reparos gastos pelos Autores; iii) pagamento de multa decendial de 2% dos valores de cada laudo devidamente atualizado, para cada dez dias ou fração de atraso, a contar de trinta dias da data do aviso de sinistro ou da citação da presente demanda; iv) pagamento de aluguel, despesas de mudança, pagamento das prestações de mútuo e guarda dos imóveis. Em decisão às p. 5-7 do evento 1.10), o Juízo de origem reconheceu sua incompetência e determinou a remessa dos autos a esta Subseção Judiciária. Os autos foram recebidos no Juizado Especial Federal, que declinou de sua competência para uma das varas federais comuns (evento 36.1). Pois bem. Ante o exposto, considerando a data de ajuizamento da ação, não convalido o deferimento da gratuidade judiciária pelo Juízo incompetente, devendo o autor ser intimado para que apresente comprovante de renda atualizado ou documento comprobatório da condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Prazo de 15 (quinze) dias. Noutra hipótese, deverá recolher as custas processuais devidas, sob pena de extinção do feito. Ainda, cumpre ao representante do autor expor o relato fático em relação à situação do seu imóvel, bem como apresentar a documentação relacionada ao sinistro, esclarecendo se ainda reside no local. Intime-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

15/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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