Procedimento do Juizado Especial Cível 6003180-79.2025.4.06.3802 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003180-79.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003180-79.2025.4.06.3802/MG AUTOR: ORDALIA MARIA SOARES ADVOGADO(A): MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A): ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba, de acordo com a organização da pauta, promovo o REAGENDAMENTO de audiência de conciliação e oitiva das partes e testemunhas, para 08/09/2026 13:45:00, conforme disposto no evento Audiência de instrução designada - (coluna central), a se realizar por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da plataforma Microsoft Teams e da sala de audiências da 2ª Vara Federal Cível de Uberaba/MG, sendo FACULTADA a participação presencial das partes, procuradores e testemunhas. Ficam intimados deste ato as partes e seus procuradores para que, com antecedência de 10 minutos da hora agendada, conectem-se à SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL mediante acesso ao link disponibilizado no sistema eproc, ou se façam PRESENTES NA SALA DE AUDIÊNCIAS da 2ª Vara Federal Cível de Uberaba/MG, localizada na Avenida Maria Carmelita de Castro Cunha, nº 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba/MG.

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 08:58

Publicação

26/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003180-79.2025.4.06.3802/MG AUTOR: ORDALIA MARIA SOARES ADVOGADO(A): PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A): ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) ADVOGADO(A): MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto, para o dia 10/09/2026, às 14:00 horas. Caso a parte autora prefira a realização da audiência no formato online, deverá se manifestar nesse sentido até 05 (cinco) dias úteis antes da data designada (Decisão proferida pelo CNJ no Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000 c/c art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Considerando os ofícios nº 53/2022/GAB/PFMG/PGF/AGU e 02/2023/GAB/PRF6R/PGF/AGU (arquivados na secretaria deste juízo), oportunizo ao INSS a participação da audiência via aplicativo Teams e, para tanto, será juntado no processo link para acesso à sala virtual com antecedência. Para realização da audiência presencial deverão ser adotadas as seguintes cautelas: É estritamente necessário ser pontual. Chegar com antecedência de 10 minutos do horário agendado, devendo as partes e testemunhas portarem documento de identificação com foto. Intimem-se.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 14:23

Expedida/certificada

24/02/2026, 14:23

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

24/02/2026, 14:23

Mero expediente

24/02/2026, 14:23

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:42

Publicação

22/01/2026, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003180-79.2025.4.06.3802/MG AUTOR: ORDALIA MARIA SOARES ADVOGADO(A): PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A): ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) ADVOGADO(A): MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) DESPACHO/DECISÃO Em face dos critérios da economia e celeridade processuais que norteiam o processo nos Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 2º c/c Lei 10.259/2001, art. 1º) e considerando o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento, INTIME-SE a parte autora para apresentar o rol de testemunhas. Deverá, ainda, manifestar se prefere a realização da audiência no formato on-line ou presencial (Decisão proferida pelo CNJ no Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000 c/c art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Caso interesse na realização da audiência presencial deverão ser adotadas as seguintes cautelas: É estritamente necessário ser pontual. Chegar com antecedência de 10 minutos do horário agendado, devendo as partes e testemunhas portarem documento de identificação com foto. Para cumprimento da presente decisão fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Uberaba, data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003180-79.2025.4.06.3802/MG AUTOR: ORDALIA MARIA SOARES ADVOGADO(A): MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A): ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora a gratuidade da justiça (CPC, art. 99, §§ 2º e 3º). A tutela provisória de urgência na forma antecipada será analisada por ocasião da prolação da sentença. Realize-se prova pericial, nos termos da Portaria nº 01/2012/JEF, e com observância ao disposto na Resolução nº 305/2014 do egrégio Conselho da Justiça Federal. O mencionado encargo recairá sobre um dos peritos cadastrados neste juízo. O laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da perícia. Havendo interesse das partes no acompanhamento da perícia por assistente técnico, deverão apresentá-los diretamente ao perito nomeado, devendo o assistente obrigatoriamente ser médico, ficando as partes intimadas desde já, nos termos do artigo 12, § 2º, da Lei 10.259/01. Na elaboração do laudo, o perito deverá responder aos quesitos constantes do formulário próprio do Sistema Processual EPROC. Eventual irresignação ao laudo apresentado deverá ser objeto de recurso próprio. Os honorários periciais serão fixados no montante de R$270,00 (duzentos e setenta reais), valor mínimo estabelecido na Tabela IV, Anexo Único, da Resolução CJF 305/2014, alterada pela Resolução CJF 937, de 22/01/2025. O não comparecimento injustificado à perícia acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de nova intimação, em analogia ao artigo 51, I, da Lei 9.099/95, cabendo ao procurador constituído informar à parte autora a data e horário da perícia designada. Após, CITE-SE o INSS para apresentar, em 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta, à parte contrária, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Uberaba, 23/05/2025.

26/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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