Procedimento do Juizado Especial Cível 6007021-92.2024.4.06.3810 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6007021-92.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 A 28/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6007021-92.2024.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: ROMERO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6007021-92.2024.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: ROMERO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, declarar a incompetência da Justiça Federal, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 28 de abril de 2026.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/04/2026 e fim às 23:59 de 28/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6007021-92.2024.4.06.3810/MG (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: ROMERO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ALLEXI CESAR VIEIRA FERREIRA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 07 de abril de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

08/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2025, 14:09

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:34

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:03

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2025, 13:06

Ato ordinatório

13/06/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 13:06

Publicação

13/06/2025, 12:42

Publicação

11/06/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 23:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:10

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•06/05/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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