Procedimento do Juizado Especial Cível 6016971-58.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6016971-58.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6016971-58.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: CLAUDIA ELIZABETE SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DE OLIVEIRA JALES (OAB MG183336) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO PELA APTIDÃO PARA O TRABALHO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 08 de julho de 2026.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/07/2026 e fim às 23:59 de 08/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6016971-58.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: CLAUDIA ELIZABETE SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DE OLIVEIRA JALES (OAB MG183336) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: DANIEL MOTTA COSTA LOPES PERITO: DANIEL MOTTA COSTA LOPES PERITO: PEDRO HENRIQUE DINIZ CUNHA Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 19 de junho de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

22/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2026, 11:11

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:14

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:09

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:04

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:39

Confirmada

19/04/2026, 23:59

Confirmada

11/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:49

Publicação

07/04/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6016971-58.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CLAUDIA ELIZABETE SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ANDERSON DE OLIVEIRA JALES (OAB MG183336) SENTENÇA Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s). Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95 da art. 55). 1? Intimem-se as partes. 2? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do NCPC). 3? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 09:49

Documentos

Acórdão

•10/07/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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