Execução Fiscal 0007936-08.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007936-08.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/06/2023, 15:23

Documento (Certidão)

22/06/2023, 15:23

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 12:23

Publicação

28/03/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007936-08.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARTA RIBEIRO ALVES, MARTA RIBEIRO ALVES SENTENÇA (Classe C, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MARTA RIBEIRO ALVES, MARTA RIBEIRO ALVES, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA acostada à inicial. O exequente requereu a extinção da execução e arquivamento do feito, com baixa na distribuição, em razão do cancelamento/anulação das certidões de dívida ativa objeto da presente execução. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 26 da Lei nº. 6.830/80 em relação à CDA acima informada. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ipatinga/MG, data da assinatura. (assinada eletronicamente)

27/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2023, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 11:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2023, 11:10

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 09:26

Documento (Certidão)

23/09/2022, 14:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/08/2022, 12:44

Ato ordinatório

05/08/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 12:57