Procedimento do Juizado Especial Cível 1015582-39.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Montes Claros TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ALBERT MIGUEL FERREIRA DA SILVA

Autor

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Central de Ajuda

MANUELA FERREIRA DA SILVA

Autor

SIRLEY GOMES FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

NIVIA CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MG 175453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2025, 13:05

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:24

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:16

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:12

Publicação

22/09/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:29

Confirmada

19/09/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1015582-39.2023.4.06.3807/MG AUTOR: SIRLEY GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): NIVIA CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB MG175453) AUTOR: MANUELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NIVIA CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB MG175453) AUTOR: ALBERT MIGUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NIVIA CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB MG175453) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para oferta de contrarrazões no prazo legal, remetendo-se na sequência os autos às Turmas Recursais da SJMG, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:02

Improcedência

18/09/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:22

Todas as movimentações(54)

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2025, 13:05

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:24

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:16

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Documentos

•19/09/2025, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:12

Publicação

22/09/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:29

Confirmada

19/09/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1015582-39.2023.4.06.3807/MG AUTOR: SIRLEY GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): NIVIA CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB MG175453) AUTOR: MANUELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NIVIA CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB MG175453) AUTOR: ALBERT MIGUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NIVIA CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB MG175453) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para oferta de contrarrazões no prazo legal, remetendo-se na sequência os autos às Turmas Recursais da SJMG, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:02

Improcedência

18/09/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:22

Confirmada

04/07/2025, 08:51

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:40

Publicação

11/06/2025, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1015582-39.2023.4.06.3807/MG RELATOR: WILSON MEDEIROS PEREIRA AUTOR: SIRLEY GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): NIVIA CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB MG175453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 01/04/2025 - PARECER

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:53

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:55

Confirmada

01/04/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:34

Expedida/certificada

27/03/2025, 18:41

Ato ordinatório

10/01/2025, 15:52

Decurso de Prazo

04/12/2024, 08:16

Documento (Certidão)

06/11/2024, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 17:32

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 10:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2024, 17:56

Remessa (em diligência)

06/06/2024, 17:56

de Conciliação (Conciliador(a))

06/06/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 15:19

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:26

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 15:35

de Conciliação (designada)

11/04/2024, 15:35

Ato ordinatório

11/04/2024, 15:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:14

Documento (Certidão)

16/02/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 19:14

Petição (Contestação)

25/01/2024, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 09:39

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 14:32

Documento (Informações)

13/11/2023, 17:07

Redistribuição (incompetência; sorteio)

13/11/2023, 17:07

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00