Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6028212-29.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalDeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

FABIANA EUSEBIO NOVAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMANDA APARECIDA SILVA TEIXEIRA

OAB/MG 180205

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 19:41

Baixa Definitiva

20/08/2025, 00:53

Documento (Certidão)

07/08/2025, 09:34

Documento (Certidão)

05/08/2025, 09:28

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:12

Publicação

25/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6028212-29.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: FABIANA EUSEBIO NOVAES ADVOGADO(A): AMANDA APARECIDA SILVA TEIXEIRA (OAB MG180205) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 01:15

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 21:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 21:18

Paga

22/07/2025, 16:52

Paga

22/07/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:58

Todas as movimentações(76)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 19:41

Baixa Definitiva

20/08/2025, 00:53

Documento (Certidão)

07/08/2025, 09:34

Documento (Certidão)

05/08/2025, 09:28

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:12

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Publicação

25/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6028212-29.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: FABIANA EUSEBIO NOVAES ADVOGADO(A): AMANDA APARECIDA SILVA TEIXEIRA (OAB MG180205) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 01:15

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 21:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 21:18

Paga

22/07/2025, 16:52

Paga

22/07/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:58

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:10

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Enviada ao Tribunal

05/06/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

05/06/2025, 09:38

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:08

Confirmada

30/05/2025, 11:08

Publicação

30/05/2025, 02:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:26

Confirmada

29/05/2025, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6028212-29.2024.4.06.3800/MG RELATOR: GRIGORIO CARLOS DOS SANTOS REQUERENTE: FABIANA EUSEBIO NOVAES ADVOGADO(A): AMANDA APARECIDA SILVA TEIXEIRA (OAB MG180205) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 28/05/2025 - Juntado(a)

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 15:36

Mudança de Classe Processual

28/05/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:00

Publicação

28/05/2025, 02:58

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6028212-29.2024.4.06.3800/MG AUTOR: FABIANA EUSEBIO NOVAES ADVOGADO(A): AMANDA APARECIDA SILVA TEIXEIRA (OAB MG180205) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Defiro a Justiça Gratuita. Não havendo previsão de recurso (art. 41, Lei nº 9.099/95), certifique-se o trânsito em julgado. A SECJEF deverá providenciar o pagamento dos honorários periciais, se ainda não houver sido feito. Expeça-se RPV. Vista ao MPF. Após comprovado o depósito, arquivem-se os autos, com anotação de baixa na distribuição.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 18:37

Trânsito em julgado

26/05/2025, 18:36

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 12:19

Confirmada

14/05/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 08:35

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:28

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:05

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:34

Confirmada

01/04/2025, 11:10

Expedida/certificada

31/03/2025, 20:04

Expedida/Certificada

31/03/2025, 20:04

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 04:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/01/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:23

Confirmada

16/12/2024, 23:41

Confirmada

16/12/2024, 15:37

Expedida/certificada

13/12/2024, 18:13

Ato ordinatório

13/12/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 11:35

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:33

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:08

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2024, 18:23

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:42

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:42

Determinada/Designada

19/09/2024, 12:41

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:27

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 02:19

Ato ordinatório

09/09/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 22:12

Expedida/certificada

14/06/2024, 10:37

Distribuição (sorteio)

14/06/2024, 00:22

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00