Execução Fiscal 1003552-82.2022.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE DIVINO PEREIRA PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:03

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:04

Depósito de Bens/Dinheiro

10/10/2025, 08:20

Documento (Mandado)

08/10/2025, 18:01

Mandado

04/10/2025, 19:25

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 13:37

Outras Decisões

26/09/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:55

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:28

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2025, 16:49

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:49

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2025, 13:06

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

30/05/2025, 13:06

Todas as movimentações(87)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:03

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:04

Depósito de Bens/Dinheiro

10/10/2025, 08:20

Documento (Mandado)

08/10/2025, 18:01

Mandado

04/10/2025, 19:25

Documentos

Sentença Tipo C

•27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 13:37

Outras Decisões

26/09/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:55

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:28

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2025, 16:49

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:49

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2025, 13:06

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

30/05/2025, 13:06

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:02

Mero expediente

28/05/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 15:54

Mero expediente

27/05/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:58

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:12

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedição de documento (Carta)

03/04/2025, 16:40

Expedida/certificada

03/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:04

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/04/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:54

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:03

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 02:34

Expedida/certificada

12/09/2024, 14:38

Mero expediente

12/09/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

07/09/2024, 11:21

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:04

Documento (Carta)

06/09/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

20/08/2024, 17:15

Ato ordinatório

17/07/2024, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 13:32

Mero expediente

09/07/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 14:03

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 17:15

Documento (Certidão)

08/02/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 10:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2023, 13:26

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:52

Documento (Certidão)

07/06/2023, 15:14

Expedida/Certificada

07/06/2023, 15:14

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/06/2023, 15:14

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:28

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 09:41

Publicação

28/03/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003552-82.2022.4.06.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: JOSE DIVINO PEREIRA PENA SENTENÇA (Classe C, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução por Título Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em face de JOSE DIVINO PEREIRA PENA, objetivando a satisfação do crédito descrito na CDA acostada à inicial. A questão não demanda maior gasto de energia processual, uma vez que, depois de regularmente intimado para recolher as custas devidas, o exequente deixou transcorrer o prazo de emenda, sem tomar qualquer providência. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 330, IV c/c art. 924, I, ambos do CPC. Sem condenação em honorários. Custas pela exequente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente)

27/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2023, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 10:09

Conclusão (para julgamento)

23/03/2023, 14:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:24

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:24

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:23

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:23

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:23

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:21

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:19

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:18

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:18

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:18

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:12

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:12

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:12

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:33

Documento (Certidão)

15/02/2023, 16:53

Expedida/Certificada

15/02/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 07:41

Documento (Informações)

20/01/2023, 07:41

Recebimento

26/12/2022, 15:20

Distribuição (sorteio)

26/12/2022, 15:20