Recurso Inominado Cível 0047492-39.2018.4.01.3800 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0047492-39.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0047492-39.2018.4.01.3800/MG RELATOR: SILVIO COIMBRA MOURTHE REQUERENTE: RAIMUNDO CRISTIANO EUGENIO DA SILVA ADVOGADO(A): MAURILIO VAGNER DE MATOS VAZ (OAB MG066482) ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES (OAB MG077591) ADVOGADO(A): RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ (OAB MG159575) ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES DE ALMEIDA (OAB MG072508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 05/08/2025 - Juntada de certidão

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0047492-39.2018.4.01.3800/MG REQUERENTE: RAIMUNDO CRISTIANO EUGENIO DA SILVA ADVOGADO(A): MAURILIO VAGNER DE MATOS VAZ (OAB MG066482) ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES (OAB MG077591) ADVOGADO(A): RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ (OAB MG159575) ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES DE ALMEIDA (OAB MG072508) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0047492-39.2018.4.01.3800/MG RELATOR: SILVIO COIMBRA MOURTHE REQUERENTE: RAIMUNDO CRISTIANO EUGENIO DA SILVA ADVOGADO(A): MAURILIO VAGNER DE MATOS VAZ (OAB MG066482) ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES (OAB MG077591) ADVOGADO(A): RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ (OAB MG159575) ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES DE ALMEIDA (OAB MG072508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 12/06/2025 - Juntado(a)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0047492-39.2018.4.01.3800/MG REQUERENTE: RAIMUNDO CRISTIANO EUGENIO DA SILVA ADVOGADO(A): MAURILIO VAGNER DE MATOS VAZ (OAB MG066482) ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES (OAB MG077591) ADVOGADO(A): RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ (OAB MG159575) ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES DE ALMEIDA (OAB MG072508) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, após ser intimada da requisição de pagamento, juntou o contrato de prestação de serviços advocatícios e requereu o decote dos honorários contratuais. Todavia, estabelece o parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, que, caso o advogado pretenda destacar, do montante da condenação, o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do precatório/RPV. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado, vez que o contrato de prestação de serviços advocatícios foi juntado após a expedição da requisição de pagamento. Ademais, determinar nova expedição implicaria mais uma tarefa para a Secretaria Única do JEF, que já se encontra com enorme carga de trabalho. Intime-se a parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias.

26/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/02/2024, 08:49

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 16:08

Decurso de Prazo

09/02/2024, 08:01

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:01

Expedida/Certificada

06/12/2023, 16:06

Remessa (em diligência)

06/12/2023, 15:21

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

02/08/2023, 12:05

Remessa (em diligência)

06/02/2023, 17:28

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/02/2023, 17:28

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:04

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 16/05/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandados de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais). Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral. Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 10136581. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: Atanair Nasser Ribeiro Lopes).

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 27/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandados de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais). Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral. Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 10136581. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: Atanair Nasser Ribeiro Lopes).

10/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Remessa (em diligência)

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

Remessa (em diligência)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Decurso de Prazo

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