Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1021445-74.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIO EVANDO PIO GONTIJO

CPF

Autor

ELTON FAGUNDES LUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA

OAB/MG 40049·CPF·Representa: Autor

ELTON FAGUNDES LUZ

OAB/MG 118421·CPF·Representa: Autor

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR

OAB/MG 167928·CPF·Representa: Autor

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA

OAB/MG 040049·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:14

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 08:07

Confirmada

14/04/2026, 15:56

Publicação

14/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1021445-74.2019.4.01.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES EXEQUENTE: ANTONIO EVANDO PIO GONTIJO ADVOGADO(A): ELTON FAGUNDES LUZ (OAB MG118421) ADVOGADO(A): ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA (OAB MG040049) ADVOGADO(A): ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR (OAB MG167928) EXEQUENTE: ELTON FAGUNDES LUZ ADVOGADO(A): ELTON FAGUNDES LUZ (OAB MG118421) ADVOGADO(A): ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA (OAB MG040049) ADVOGADO(A): ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR (OAB MG167928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 10/04/2026 - Remetidos os Autos

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:53

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:20

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:20

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:20

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 11:20

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 18:58

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 21:06

Todas as movimentações(141)

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:14

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 08:07

Confirmada

14/04/2026, 15:56

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1021445-74.2019.4.01.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES EXEQUENTE: ANTONIO EVANDO PIO GONTIJO ADVOGADO(A): ELTON FAGUNDES LUZ (OAB MG118421) ADVOGADO(A): ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA (OAB MG040049) ADVOGADO(A): ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR (OAB MG167928) EXEQUENTE: ELTON FAGUNDES LUZ ADVOGADO(A): ELTON FAGUNDES LUZ (OAB MG118421) ADVOGADO(A): ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA (OAB MG040049) ADVOGADO(A): ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR (OAB MG167928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 10/04/2026 - Remetidos os Autos

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:53

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:20

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:20

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:20

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 11:20

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 18:58

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 21:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:11

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:13

Publicação

11/06/2025, 20:24

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1021445-74.2019.4.01.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES EXEQUENTE: ANTONIO EVANDO PIO GONTIJO ADVOGADO(A): ELTON FAGUNDES LUZ (OAB MG118421) ADVOGADO(A): ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA (OAB MG040049) ADVOGADO(A): ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR (OAB MG167928) EXEQUENTE: ELTON FAGUNDES LUZ ADVOGADO(A): ELTON FAGUNDES LUZ (OAB MG118421) ADVOGADO(A): ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA (OAB MG040049) ADVOGADO(A): ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR (OAB MG167928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 07/04/2025 - Remetidos os Autos

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:37

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:37

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:03

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 14:18

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 21:14

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:05

Expedida/certificada

06/03/2025, 18:21

Ato ordinatório

22/11/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:21

Recebimento

29/02/2024, 23:29

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 11:00

Mero expediente

27/11/2023, 11:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 19:31

Documento (Certidão)

10/04/2023, 19:31

Expedida/Certificada

10/04/2023, 19:31

Mero expediente

10/04/2023, 19:31

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:15

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 10:20

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 10:53

Expedida/certificada

25/01/2023, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 09:36

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/12/2022, 09:34

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 12:09

Recebimento

25/07/2022, 10:14

Remessa (outros motivos)

25/07/2022, 10:14

Documento (Certidão)

25/07/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 08:47

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:34

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2022, 07:30

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 07:30

Mandado

08/04/2022, 09:00

Mandado

30/03/2022, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 23:00

Mero expediente

28/03/2022, 23:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 15:15

Documento (Certidão)

28/03/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 10:34

Expedida/Certificada

24/02/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 10:13

Mero expediente

24/02/2022, 10:13

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 15:49

Decurso de Prazo

17/02/2022, 00:20

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 18:51

Mandado

14/01/2022, 11:39

Mandado

17/12/2021, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 19:19

Mero expediente

15/12/2021, 19:19

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 18:43

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:54

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 14:17

Mandado

19/11/2021, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 19:30

Mero expediente

17/11/2021, 19:30

Documento (Certidão)

05/11/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 17:12

Decurso de Prazo

15/09/2021, 03:23

Decurso de Prazo

15/09/2021, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 20:15

Mero expediente

11/08/2021, 20:15

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 19:01

Documento (Certidão)

03/05/2021, 19:01

Decurso de Prazo

27/03/2021, 04:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 15:39

Documento (Outros documentos)

11/03/2021, 15:32

Decurso de Prazo

06/11/2020, 10:01

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2020, 17:26

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 17:26

Mandado

02/10/2020, 10:47

Mandado

28/09/2020, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2020, 09:13

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 11:09

Mero expediente

17/09/2020, 17:58

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 09:53

Documento (Certidão)

14/09/2020, 09:52

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 11:27

Documento (Certidão)

24/08/2020, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 08:52

Remessa

16/07/2020, 12:47

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 10:54

Remessa (outros motivos)

22/05/2020, 13:58

Documento (Certidão)

22/05/2020, 13:56

Mero expediente

22/05/2020, 11:19

Conclusão (para despacho)

21/05/2020, 13:27

Documento (Certidão)

21/05/2020, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 23:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2020, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2020, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2020, 13:41

Documento (Certidão)

22/04/2020, 17:36

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2019, 17:29

Mero expediente

20/11/2019, 16:13

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 13:36

Documento (Certidão)

18/11/2019, 13:36

Remessa (outros motivos)

18/11/2019, 13:03

Recebimento

14/11/2019, 11:45

Distribuição (dependência)

14/11/2019, 11:45

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00