Recurso Inominado Cível 1002949-09.2022.4.06.3814 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1002949-09.2022.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Execução) Nº 1002949-09.2022.4.06.3814/MG AUTOR: MARLENE APARECIDA MARTINS ADVOGADO(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA (OAB MG095318) ADVOGADO(A): MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (OAB MG161173) ADVOGADO(A): LEANDRO ARAUJO GUERRA (OAB MG141018) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, abro vista às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância e requererem outras providências, sob pena de arquivamento dos autos.

27/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2026, 16:45

Trânsito em julgado

27/03/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/12/2025 A 16/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1002949-09.2022.4.06.3814/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MARLENE APARECIDA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ARAUJO GUERRA (OAB MG141018) ADVOGADO(A): MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (OAB MG161173) ADVOGADO(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA (OAB MG095318) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) RETIRADO DE PAUTA.

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 19:08

Publicação

22/01/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002949-09.2022.4.06.3814/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: MARLENE APARECIDA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ARAUJO GUERRA (OAB MG141018) ADVOGADO(A): MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (OAB MG161173) ADVOGADO(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA (OAB MG095318) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por maioria, vencido parcialmente o Juiz Federal REGIVANO FIORINDO, dar provimento ao recurso da autora para reformar a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem para que profira sentença de mérito, seja com base nos elementos de prova produzidos pelas partes, seja determinando à ré a juntada de documentos que tiver, relativos às autuações fiscais informadas na inicial. Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2025.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 10:26

Confirmada

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2025, 00:12

Documento (Acórdão)

18/12/2025, 16:01

Anulação de sentença/acórdão

18/12/2025, 11:28

Documento (Certidão)

05/12/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:31

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Anulação de sentença/acórdão

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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