Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1064667-24.2021.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1064667-24.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:09

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:39

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:46

Confirmada

06/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 19:55

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:26

Publicação

31/03/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1064667-24.2021.4.01.3800/MG EXEQUENTE: DIONISIA FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) ADVOGADO(A): MATEUS MOREIRA ABRAHAO (OAB MG139846) EXEQUENTE: DIOGO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) ADVOGADO(A): MATEUS MOREIRA ABRAHAO (OAB MG139846) EXEQUENTE: HELOISA TEIXEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) ADVOGADO(A): MATEUS MOREIRA ABRAHAO (OAB MG139846) EXEQUENTE: MATEUS MOREIRA ABRAHAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) ADVOGADO(A): MATEUS MOREIRA ABRAHAO (OAB MG139846) DESPACHO/DECISÃO Vista ao INSS, por 30 dias, do requerimento de habilitação de sucessores causa mortis. Em relação ao requerimento para suspensão do processo, indefiro. A contratação de novos procuradores pelos sucessores não prejudica o direito aos honorários sucumbenciais e nem aos contratuais ajustados entre os ADVOGADOS e a PARTE FALECIDA que os constituiu como seus procuradores. É necessário, contudo, que o contrato de honorários seja juntado aos autos antes da deliberação sobre eventuais pagamentos. Os eventuais ajustes entre a PARTE SUCESSORA e seus novos mandatários não são motivo justificável para alterar a regular tramitação do feito. Após a manifestação do INSS, venham os autos conclusos para decisão.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 15:09

Expedida/certificada

27/03/2026, 15:09

Outras Decisões

27/03/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 11:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 23:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

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