Procedimento Comum Cível 0003402-33.2015.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Partes do Processo

AZARIAS DA SILVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAYLON FURTADO PASSOS

OAB/MG 105341·CPF·Representa: Autor

RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS

OAB/MG 146020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

18/05/2026, 17:55

Documento (Certidão)

18/05/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:47

Publicação

01/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003402-33.2015.4.01.3805/MG EXEQUENTE: AZARIAS DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) EXEQUENTE: RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processo até o efetivo pagamento do precatório expedido e já migrado ao TRF da 6ª Região. Após o efetivo pagamento, se nada requerido, arquivem-se. Intimem-se. S.S.Paraíso/MG.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 17:46

Por decisão judicial

29/09/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

28/09/2025, 01:29

Enviada ao Tribunal

27/09/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

27/09/2025, 09:35

Documento (Certidão)

25/09/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 13:31

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(212)

Documento

18/05/2026, 17:55

Documento (Certidão)

18/05/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:47

Publicação

01/10/2025, 03:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003402-33.2015.4.01.3805/MG EXEQUENTE: AZARIAS DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) EXEQUENTE: RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processo até o efetivo pagamento do precatório expedido e já migrado ao TRF da 6ª Região. Após o efetivo pagamento, se nada requerido, arquivem-se. Intimem-se. S.S.Paraíso/MG.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 17:46

Por decisão judicial

29/09/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

28/09/2025, 01:29

Enviada ao Tribunal

27/09/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

27/09/2025, 09:35

Documento (Certidão)

25/09/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 13:31

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:15

Publicação

28/08/2025, 23:14

Publicação

28/08/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 11:18

Publicação

28/08/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0003402-33.2015.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR EXEQUENTE: AZARIAS DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) EXEQUENTE: RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 26/08/2025 - Juntado(a)

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:00

Outras Decisões

19/08/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 12:07

Publicação

09/07/2025, 15:26

Publicação

09/07/2025, 15:24

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:34

Publicação

11/06/2025, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003402-33.2015.4.01.3805/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA EXEQUENTE: AZARIAS DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) EXEQUENTE: RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 24/04/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:44

Mudança de Classe Processual

23/05/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 19:08

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:14

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:41

Expedida/certificada

13/03/2025, 17:46

Mero expediente

13/03/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:30

Confirmada

10/02/2025, 10:24

Confirmada

08/02/2025, 11:15

Expedida/certificada

06/02/2025, 11:15

Expedida/certificada

06/02/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 09:27

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:13

Expedida/certificada

21/10/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 14:18

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:17

Documento (Certidão)

21/10/2024, 14:17

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:14

Documento (Certidão)

26/08/2024, 15:23

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

26/08/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 18:19

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 18:58

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:10

Documento (Certidão)

01/03/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 17:18

Petição (Embargos de declaração)

18/01/2024, 17:14

Petição (Embargos de declaração)

18/01/2024, 11:05

Documento (Certidão)

11/01/2024, 11:05

Improcedência

11/01/2024, 11:05

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 12:16

Documento (Certidão)

31/05/2023, 12:52

Expedida/Certificada

31/05/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 21:43

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:33

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:33

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:33

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:33

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 13:43

Mandado

22/03/2023, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 10:32

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:24

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:24

Expedida/Certificada

13/01/2023, 12:25

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:13

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:13

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:18

Expedida/Certificada

13/10/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 10:20

Documento (Certidão)

10/08/2022, 10:20

Julgamento em Diligência

10/08/2022, 10:20

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 17:08

Conclusão (para julgamento)

27/09/2021, 15:19

Decurso de Prazo

24/08/2021, 02:32

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 09:35

Documento (Certidão)

04/08/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 11:37

Documento (Certidão)

30/07/2021, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 11:37

Mero expediente

30/07/2021, 11:37

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 18:47

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:47

Documento (Outros documentos)

13/05/2021, 18:46

Ato ordinatório

01/05/2021, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2020, 14:03

Recebimento

07/04/2020, 14:03

Recebimento

19/02/2020, 17:55

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 10:22

Em Secretaria

23/10/2019, 13:49

Intimação

04/09/2019, 15:37

Recebimento

05/07/2019, 17:20

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 08:44

Intimação

18/06/2019, 11:57

Recebimento

11/06/2019, 10:06

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 09:38

Intimação

08/05/2019, 12:30

Julgamento em Diligência

07/05/2019, 08:08

Conclusão (para julgamento)

11/09/2018, 15:28

Recebimento

06/07/2018, 11:07

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 08:50

Intimação

28/06/2018, 09:45

Recebimento

26/06/2018, 16:42

Entrega em carga/vista

12/06/2018, 16:39

Intimação

08/06/2018, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2018, 13:20

Recebimento

06/06/2018, 11:46

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 16:31

Intimação

25/04/2018, 15:50

Recebimento

13/04/2018, 08:13

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 09:34

Intimação

26/03/2018, 15:28

Em Secretaria

26/03/2018, 15:28

Recebimento

26/03/2018, 15:27

Intimação

20/03/2018, 16:40

Intimação

20/03/2018, 12:59

Julgamento em Diligência

19/03/2018, 08:31

Conclusão (para julgamento)

17/10/2017, 17:29

Mero expediente

16/10/2017, 17:27

Audiência (realizada; instrução)

16/10/2017, 17:26

Ato ordinatório

13/10/2017, 15:35

Recebimento

13/10/2017, 15:35

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 14:36

Intimação

17/08/2017, 14:34

Recebimento

09/08/2017, 15:26

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 09:16

Em Secretaria

01/08/2017, 15:11

Publicação

01/08/2017, 15:10

Intimação

28/07/2017, 16:16

Intimação

28/07/2017, 13:21

Audiência (designada; conciliação)

28/07/2017, 13:19

Mero expediente

27/07/2017, 13:15

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 10:51

Recebimento

10/05/2017, 10:12

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 08:53

Intimação

07/04/2017, 14:12

Recebimento

07/04/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

01/03/2017, 14:49

Recebimento

23/02/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 10:53

Publicação

09/02/2017, 12:22

Intimação

07/02/2017, 11:54

Intimação

29/11/2016, 13:17

Recebimento

29/11/2016, 13:16

Recebimento

27/09/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 17:02

Publicação

14/09/2016, 11:00

Intimação

12/09/2016, 11:37

Intimação

28/07/2016, 11:48

Recebimento

28/07/2016, 11:48

Intimação

14/06/2016, 13:26

Ato ordinatório

14/06/2016, 13:22

Recebimento

01/06/2016, 15:19

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 08:22

Citação

28/03/2016, 09:53

Mero expediente

17/03/2016, 17:35

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 12:00

Recebimento

19/01/2016, 11:34

Remessa (outros motivos)

12/01/2016, 10:36

Protocolo de Petição

12/01/2016, 10:36

Distribuição (competência exclusiva)

12/01/2016, 08:50

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00