Procedimento do Juizado Especial Cível 1002597-96.2023.4.06.3820 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002597-96.2023.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 19:55

Trânsito em julgado

10/11/2025, 19:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:43

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:09

Publicação

11/06/2025, 20:24

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002597-96.2023.4.06.3820/MG AUTOR: CHARLENE DOS SANTOS NICOLAU LIMA ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) SENTENÇA III - Dispositivo: Por tais fundamentos, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I do CPC), rejeitado o pedido, julga-se improcedente a pretensão inicial. Pedido de gratuidade de justiça deferido. Custas e honorários de advogado incidentes na forma da lei (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Considerando o disposto no artigo 43 da Lei n. 9.099/95, aqui aplicado subsidiariamente, em havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex adversa para ciência da sentença, se ainda não o fez, bem como para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho. Transcorridos os prazos retromencionados, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:42

Improcedência

23/05/2025, 15:42

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 12:14

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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