Procedimento do Juizado Especial Cível 6002157-41.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ELENICE APARECIDA XAVIER DE MATOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIA ADRIANA MIRANDA GUIMARAES LUCIANO

OAB/MG 115751

·

CPF

·

Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MIRANDA GUIMARAES FERNANDES

OAB/MG 153855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/09/2025, 18:13

Baixa Definitiva

07/08/2025, 20:03

Trânsito em julgado

07/08/2025, 20:02

Publicação

11/06/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:19

Confirmada

27/05/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002157-41.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ELENICE APARECIDA XAVIER DE MATOS ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MIRANDA GUIMARAES FERNANDES (OAB MG153855) ADVOGADO(A): PATRICIA ADRIANA MIRANDA GUIMARAES LUCIANO (OAB MG115751) SENTENÇA III ? Dispositivo. Diante da ausência da parte autora à perícia designada, não promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 51, I e §1º da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 485, III, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da legislação de regência. Transitada em julgado a presente sentença e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se a parte autora. Belo Horizonte/MG.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:42

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 01:25

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 12:18

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 13:33

Todas as movimentações(28)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/09/2025, 18:13

Baixa Definitiva

07/08/2025, 20:03

Trânsito em julgado

07/08/2025, 20:02

Publicação

11/06/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:34

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:19

Confirmada

27/05/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002157-41.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ELENICE APARECIDA XAVIER DE MATOS ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MIRANDA GUIMARAES FERNANDES (OAB MG153855) ADVOGADO(A): PATRICIA ADRIANA MIRANDA GUIMARAES LUCIANO (OAB MG115751) SENTENÇA III ? Dispositivo. Diante da ausência da parte autora à perícia designada, não promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 51, I e §1º da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 485, III, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da legislação de regência. Transitada em julgado a presente sentença e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se a parte autora. Belo Horizonte/MG.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:42

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 01:25

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 12:18

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 13:33

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:04

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 10:18

Determinada/Designada

14/10/2024, 10:16

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:53

Remessa (outros motivos)

05/10/2024, 02:51

Ato ordinatório

04/10/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:19

Confirmada

27/06/2024, 14:15

Ato ordinatório

17/06/2024, 17:27

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:21

Distribuição (sorteio)

18/01/2024, 10:12