Recurso Inominado Cível 6058835-76.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6058835-76.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

08/01/2026, 10:14

Distribuição (sorteio)

08/01/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6058835-76.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CARLOS GERALDO TEIXEIRA AUTOR: ADNA DE SOUSA ARCANJO ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG124352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 28/10/2025 - RECURSO INOMINADO

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6058835-76.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADNA DE SOUSA ARCANJO ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG124352) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente à parte autora a partir de 21/11/2022 (DIB), bem como no pagamento das parcelas atrasadas, decotados os valores já pagos a título de outro benefícios inacumuláveis. RMI a ser calculada nos termos do art. 44 da Lei n. 8.213/91, tendo em vista ser a incapacidade permanente anterir à EC 103/2019. DIP em 01/11/2025.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6058835-76.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADNA DE SOUSA ARCANJO ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG124352) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008), INTIME-SE a PARTE AUTORA para ciência do laudo pericial (evento 19, LAUDOPERIC1). Prazo: 15 (quinze) dias. Tendo em vista manifestação do INSS requerendo esclarecimentos adicionais do perito, resta inviabilizada, no momento, a atuação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/SSJBH. Desta forma, conforme art. 2º, § 7º da Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF Nº 02/2021, DEVOLVAM-SE os autos à Vara de origem. Belo Horizonte/MG, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6058835-76.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: ADNA DE SOUSA ARCANJO ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG124352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 23/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2025, 00:00