Procedimento do Juizado Especial Cível 6058835-76.2024.4.06.3800 - TRF6

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2026, 10:14

Documento (Outros documentos)

24/12/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 19:56

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:05

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:14

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Publicação

30/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6058835-76.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CARLOS GERALDO TEIXEIRA AUTOR: ADNA DE SOUSA ARCANJO ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG124352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 28/10/2025 - RECURSO INOMINADO

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 12:25

Expedida/certificada

28/10/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:50

Publicação

24/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6058835-76.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADNA DE SOUSA ARCANJO ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG124352) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente à parte autora a partir de 21/11/2022 (DIB), bem como no pagamento das parcelas atrasadas, decotados os valores já pagos a título de outro benefícios inacumuláveis. RMI a ser calculada nos termos do art. 44 da Lei n. 8.213/91, tendo em vista ser a incapacidade permanente anterir à EC 103/2019. DIP em 01/11/2025.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:22

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:22

Procedência

22/10/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 08:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:44

Publicação

17/07/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6058835-76.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADNA DE SOUSA ARCANJO ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG124352) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008), INTIME-SE a PARTE AUTORA para ciência do laudo pericial (evento 19, LAUDOPERIC1). Prazo: 15 (quinze) dias. Tendo em vista manifestação do INSS requerendo esclarecimentos adicionais do perito, resta inviabilizada, no momento, a atuação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/SSJBH. Desta forma, conforme art. 2º, § 7º da Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF Nº 02/2021, DEVOLVAM-SE os autos à Vara de origem. Belo Horizonte/MG, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

16/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2025, 17:02

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:50

Mero expediente

15/07/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 19:30

Confirmada

14/07/2025, 19:30

Sem descrição

10/07/2025, 10:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2025, 02:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 22:00

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:20

Publicação

11/06/2025, 20:24

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6058835-76.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: ADNA DE SOUSA ARCANJO ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG124352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 23/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:53

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:34

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:34

Determinada/Designada

23/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 10:45

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 20:00

Ato ordinatório

22/11/2024, 11:31

Distribuição (sorteio)

22/11/2024, 11:31

—

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

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