Procedimento do Juizado Especial Cível 6058835-76.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ADNA DE SOUSA ARCANJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG 124352·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2026, 10:14

Documento (Outros documentos)

24/12/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 19:56

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:05

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:14

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Publicação

30/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6058835-76.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CARLOS GERALDO TEIXEIRA AUTOR: ADNA DE SOUSA ARCANJO ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG124352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 28/10/2025 - RECURSO INOMINADO

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 12:25

Expedida/certificada

28/10/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:50

Publicação

24/10/2025, 03:11

Todas as movimentações(55)

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2026, 10:14

Documento (Outros documentos)

24/12/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 19:56

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:05

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:21

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:14

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Publicação

30/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6058835-76.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CARLOS GERALDO TEIXEIRA AUTOR: ADNA DE SOUSA ARCANJO ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG124352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 28/10/2025 - RECURSO INOMINADO

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 12:25

Expedida/certificada

28/10/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:50

Publicação

24/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6058835-76.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADNA DE SOUSA ARCANJO ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG124352) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente à parte autora a partir de 21/11/2022 (DIB), bem como no pagamento das parcelas atrasadas, decotados os valores já pagos a título de outro benefícios inacumuláveis. RMI a ser calculada nos termos do art. 44 da Lei n. 8.213/91, tendo em vista ser a incapacidade permanente anterir à EC 103/2019. DIP em 01/11/2025.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:22

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:22

Procedência

22/10/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 08:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:44

Publicação

17/07/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6058835-76.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADNA DE SOUSA ARCANJO ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG124352) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008), INTIME-SE a PARTE AUTORA para ciência do laudo pericial (evento 19, LAUDOPERIC1). Prazo: 15 (quinze) dias. Tendo em vista manifestação do INSS requerendo esclarecimentos adicionais do perito, resta inviabilizada, no momento, a atuação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/SSJBH. Desta forma, conforme art. 2º, § 7º da Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF Nº 02/2021, DEVOLVAM-SE os autos à Vara de origem. Belo Horizonte/MG, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

16/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2025, 17:02

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:50

Mero expediente

15/07/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 19:30

Confirmada

14/07/2025, 19:30

Sem descrição

10/07/2025, 10:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2025, 02:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 22:00

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:20

Publicação

11/06/2025, 20:24

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6058835-76.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: ADNA DE SOUSA ARCANJO ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG124352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 23/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:53

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:34

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:34

Determinada/Designada

23/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 10:45

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 20:00

Ato ordinatório

22/11/2024, 11:31

Distribuição (sorteio)

22/11/2024, 11:31

•23/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00