Procedimento do Juizado Especial Cível 6031414-14.2024.4.06.3800 - TRF6

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 17:44

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:16

Confirmada

30/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:58

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:46

Publicação

23/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6031414-14.2024.4.06.3800/MG RELATOR: KARLEY CORREA DA SILVA AUTOR: RAVI ROSS DE SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PRISCILA GOMES FRANCA DOS SANTOS (OAB MG193092) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 10/04/2026 - LAUDO PERICIAL

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 10:50

Expedida/Certificada

20/04/2026, 10:13

Expedida/certificada

20/04/2026, 10:11

Remessa (outros motivos)

18/04/2026, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 06:23

Confirmada

10/03/2026, 22:43

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:31

Publicação

03/03/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: RAVI ROSS DE SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PRISCILA GOMES FRANCA (OAB MG193092) ATO ORDINATÓRIO NOMEIO o(a) Perito(a) Assitente Social JOANA NUNES AMORIM - CRESS: 27464, para a realização de perícia socioeconômica na residência do(a) autor(a), que será agendada pelo(a) perito(a) por meio de contato telefônico. 1 - A perícia social será realizada por perito(a) profissional da Assistência Social. 2 - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o(s) seu(s) telefone(s)/whatsapp de contato, endereço atualizado, bem como a localização por GPS se for o caso, de maneira a permitir ao (à) perito(a) o integral cumprimento da função. Na ausência dos documentos e contatos elencados neste item, o processo será devolvido à Vara de origem, nos temos do art.11, § 5º,"a" da Portaria SJMG-DIREF 86/2025. 3 - A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. 4 - Após a intimação da perícia pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia sócioeconômica. Caso não haja mainfestação contrária, haverá a presunção de aceite. 5 - O agendamento da visita será feito diretamente pelo(a) perito(a) Assistente Social com a parte autora, ficando ambos autorizados a ajustarem a realização do ato em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, se preciso. 6 - O (A) perito(a) deverá, observando-se as demais orientações do Juízo contidas neste processo, realizar a perícia e apresentar o laudo pericial no prazo improrrogável de 20(vinte) dias, nos termos do art.11, § 5º, "b" e "c" da Portaria SJMG-DIREF 86/2025, contados da juntada das informações prestadas pela parte autora, conforme item 2. 7. Fica cientificado o(a) i.perito(a) nomeado(a) nestes autos de que, a não entrega do laudo pericial ou manifestação no prazo assinalado, a Ceper designará nova perícia a ser realizada por outro profissional habilitado, notificando o perito anterior acerca do cancelamento da designação, em razão da ausência de apresentação do laudo, nos termos do art.11, § 5, letra "d", da Portaria SJMG/DIREF 86/2025. P/ Aline Rejane Martins da Conceição SUPERVISORA DA CENTRAL PERÍCIAS

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:36

Publicação

25/02/2026, 03:08

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 19:04

Confirmada

24/02/2026, 18:55

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:45

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6031414-14.2024.4.06.3800/MG AUTOR: RAVI ROSS DE SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PRISCILA GOMES FRANCA (OAB MG193092) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. À SECCIV, para marcação da perícia sócioeconômica. Após, dê-se vista às partes, por até 5 dias. Nada requerido, façam-me os autos conclusos para sentença. I. Cumpra-se.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 12:02

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:33

Publicação

19/09/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6031414-14.2024.4.06.3800/MG AUTOR: RAVI ROSS DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): PRISCILA GOMES FRANCA (OAB MG193092) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Dê-se vista dos autos ao i. MPF, por até 30 dias. Finalmente, voltem-me os autos conclusos para sentença. I. Cumpra-se.

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 22:11

Confirmada

12/09/2025, 21:39

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:34

Mero expediente

12/09/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 21:07

Publicação

22/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:02

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6031414-14.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: RAVI ROSS DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): PRISCILA GOMES FRANCA (OAB MG193092) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 19/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 01:50

Expedida/certificada

20/08/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:05

Expedida/certificada

15/08/2025, 00:42

Publicação

11/06/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:00

Confirmada

27/05/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6031414-14.2024.4.06.3800/MG AUTOR: RAVI ROSS DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): PRISCILA GOMES FRANCA (OAB MG193092) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Nos termos do que prevê a Lei nº 12.764/12 (*), determino a remessa dos autos à Central de Perícias, de forma a que o(a) Expert esclareça se seu diagnóstico se enquadra no prescritivo legal, verbis: "Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. § 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II: I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos." (*) Apresentada resposta, abra-se vista às partes, por até 05 dias. Finalmente, voltem-me os autos conclusos para análise quanto à pertinência ou não de designação de perícia socioeconômica. I. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 01:05

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:50

Mero expediente

23/05/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:18

Confirmada

13/05/2025, 11:11

Ato ordinatório

13/05/2025, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 10:26

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:12

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:01

Confirmada

07/04/2025, 11:57

Expedida/certificada

01/04/2025, 13:02

Determinada/Designada

01/04/2025, 13:01

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:48

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 16:06

Confirmada

02/10/2024, 16:04

Expedida/certificada

02/10/2024, 11:03

Ato ordinatório

02/10/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 13:49

Confirmada

29/08/2024, 13:44

Expedida/certificada

26/08/2024, 18:50

Distribuição (sorteio)

02/07/2024, 13:47

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(85)