Mandado de Segurança Cível 1005844-18.2023.4.06.3810 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1005844-18.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 19:09

Trânsito em julgado

03/02/2026, 19:08

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:11

Publicação

04/11/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1005844-18.2023.4.06.3810/MG IMPETRANTE: THV SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA DRUMMOND PARISI (OAB SP204433) IMPETRANTE: SOLUCOES D' AGUA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA DRUMMOND PARISI (OAB SP204433) IMPETRANTE: SOLUCOES LOCADORA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA DRUMMOND PARISI (OAB SP204433) SENTENÇA Considerando, portanto, o não recolhimento das custas processuais iniciais, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 16:04

Expedida/certificada

30/10/2025, 16:03

Ausência de pressupostos processuais

30/10/2025, 16:03

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 16:51

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:18

Publicação

08/09/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1005844-18.2023.4.06.3810/MG IMPETRANTE: THV SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA DRUMMOND PARISI (OAB SP204433) IMPETRANTE: SOLUCOES D' AGUA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA DRUMMOND PARISI (OAB SP204433) IMPETRANTE: SOLUCOES LOCADORA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA DRUMMOND PARISI (OAB SP204433) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora a recolher as custas processuais, nos termos da sentença (evento 45, DOC1), no prazo de 15 dias. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, após o trânsito em julgado, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 07:57

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1005844-18.2023.4.06.3810. IMPETRANTE: T.H.V. SANEAMENTO LTDA - EPP, SOLUCOES D' AGUA LTDA, SOLUCOES LOCADORA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDA DRUMMOND PARISI - SP204433 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, esta decisão servirá como mandado/carta de citação e/ou intimação. Promova a parte autora emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), satisfazendo integralmente os seguintes pressupostos processuais ausentes: a) apresentação de procuração ad judicia devidamente assinada pela parte autora comprovando a outorga de poderes ao advogado para atuar em juízo. Realizada a emenda acima determinada, NOTIFIQUE-SE a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias e dê-se ciência da impetração à respectiva representação judicial da pessoa jurídica interessada (artigo 7º, I e II, da Lei n. 12.016/09). Ao mesmo tempo, comunique o MPF sobre a impetração para ele dizer se atuará no feito. Em caso positivo, antes da sentença, encaminhem-se os autos para parecer; em caso negativo, os autos serão sentenciados, sem anterior intimação do órgão. Postergo a análise da liminar requerida para o momento posterior ao da apresentação da defesa da autoridade impetrada. O prazo para prestar informações no Mandado de Segurança é exíguo. A defesa do contraditório, em face deste pequeno prazo, faz-se necessária. O juízo decidirá, assim, instruído por ambas as partes. Oportunamente, conclusos para julgamento. A secretaria dará andamento prioritário, tendo em vista a postergação da análise da liminar. Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Intime-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

12/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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