Recurso Inominado Cível 6005182-07.2025.4.06.3807 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6005182-07.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005182-07.2025.4.06.3807/MG AUTOR: JOANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LAÍS MICAELLE FERREIRA SOUZA (OAB MG232693) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023, INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos da TR, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Havendo apresentação de cálculos para execução do julgado, DÊ-SE vista à parte contrária, por 10 dias. Sem impugnações, encaminhem-se os autos para expedição de RPV, dando vista em seguida às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos já determinado nos autos.

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:07

Confirmada

31/03/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2026 A 17/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6005182-07.2025.4.06.3807/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: JOANA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LAÍS MICAELLE FERREIRA SOUZA (OAB MG232693) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.CONDENO A PARTE RECORRENTE VENCIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSAS AS COBRANÇAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART. 98, §3º, DO CPC). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

31/03/2026, 00:00

Publicação

24/03/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6005182-07.2025.4.06.3807/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: JOANA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LAÍS MICAELLE FERREIRA SOUZA (OAB MG232693) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora.Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças, em razão da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 17 de março de 2026.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2026, 00:15

Documento (Acórdão)

20/03/2026, 11:40

Sentença confirmada

19/03/2026, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/03/2026 e fim às 23:59 de17/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6005182-07.2025.4.06.3807/MG (Pauta: 91) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: JOANA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LAÍS MICAELLE FERREIRA SOUZA (OAB MG232693) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 08:48

Distribuição (sorteio)

12/01/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005182-07.2025.4.06.3807/MG AUTOR: JOANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LAÍS MICAELLE FERREIRA SOUZA (OAB MG232693) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES

22/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005182-07.2025.4.06.3807/MG AUTOR: JOANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LAÍS MICAELLE FERREIRA SOUZA (OAB MG232693) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 25 de junho de 2025, às 08h15, pelo Dr. João Batista de Carvalho Junior, CRM/MG 20.056 - Ortopedista/Especialista em Perícia Médica, na Rua São Sebastião, 101, Bairro Todos os Santos, Montes Claros/MG, que deverá entregar o laudo em até 30 dias úteis após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimem-se as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos que deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

26/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Distribuição (sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005182-07.2025.4.06.3807/MG AUTOR: JOANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LAÍS MICAELLE FERREIRA SOUZA (OAB MG232693) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES

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