Execução Fiscal 0037681-90.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

COFERMAQ IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA

OAB/MG 61070·CPF·Representa: Autor

PEDRO ORLANDO DE SOUZA

OAB/MG 34291·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA

OAB/MG 61070·CPF·Representa: Réu

PEDRO ORLANDO DE SOUZA

OAB/MG 34291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:10

Definitivo

04/07/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 20:54

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:35

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:35

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 17:55

Publicação

20/06/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037681-90.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EVANDRO ANTONIO VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO ORLANDO DE SOUZA - MG34291 e MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA - MG61070 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COFERMAQ IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 16 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

19/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 10:39

Documento (Certidão)

16/06/2023, 10:39

Ato ordinatório

02/05/2023, 09:24

Todas as movimentações(155)

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:10

Definitivo

04/07/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 20:54

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:35

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:35

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 17:55

Publicação

20/06/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037681-90.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EVANDRO ANTONIO VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO ORLANDO DE SOUZA - MG34291 e MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA - MG61070 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COFERMAQ IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 16 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

19/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 10:39

Documento (Certidão)

16/06/2023, 10:39

Ato ordinatório

02/05/2023, 09:24

Trânsito em julgado

02/05/2023, 09:23

Publicação

27/03/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1997.38.00.038022-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 487, II e 924, V do NCPC. Solicite-se ao Juízo da 2ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca de Belo Horizonte, a liberação da penhora realizada às fls. 63.Custas ex lege.(...). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R. Intime-se, (...)

27/03/2023, 00:00

Intimação

24/03/2023, 09:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Prescrição

28/10/2021, 16:18

Conclusão (para julgamento)

28/10/2021, 16:18

Provisório

02/07/2007, 11:15

Ato ordinatório

26/06/2007, 19:25

Recebimento

25/04/2007, 11:23

Recebimento

25/04/2007, 11:23

Recebimento

23/04/2007, 14:23

Entrega em carga/vista

20/04/2007, 16:47

Recebimento

20/04/2007, 16:47

Publicação

19/04/2007, 08:17

Intimação

16/04/2007, 08:10

Intimação

28/03/2007, 08:08

Recebimento

28/03/2007, 08:07

Recebimento

27/03/2007, 14:52

Recebimento

27/03/2007, 14:51

Provisório

15/03/2006, 12:43

Ato ordinatório

23/02/2006, 13:51

Mero expediente

23/02/2006, 13:51

Conclusão (para despacho)

23/02/2006, 13:51

Recebimento

15/09/2005, 13:37

Recebimento

15/09/2005, 13:37

Recebimento

06/09/2005, 09:48

Entrega em carga/vista

01/08/2005, 08:46

Intimação

22/06/2005, 17:16

Recebimento

09/06/2005, 12:22

Por decisão judicial

25/04/2005, 12:42

Mero expediente

16/02/2005, 15:12

Conclusão (para despacho)

16/02/2005, 15:12

Recebimento

17/01/2005, 12:08

Recebimento

06/12/2004, 14:58

Entrega em carga/vista

18/10/2004, 09:08

Intimação

13/10/2004, 09:32

Ato ordinatório

13/10/2004, 09:32

Recebimento

13/10/2004, 09:32

Por decisão judicial

13/04/2004, 18:47

Mero expediente

31/03/2004, 15:19

Conclusão (para despacho)

31/03/2004, 15:19

Recebimento

13/02/2004, 11:05

Recebimento

09/02/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

09/12/2003, 09:36

Intimação

05/12/2003, 10:29

Ato ordinatório

05/12/2003, 10:29

Por decisão judicial

15/09/2003, 10:52

Publicação

11/09/2003, 09:47

Intimação

08/09/2003, 15:26

Mero expediente

21/07/2003, 15:23

Conclusão (para despacho)

21/07/2003, 12:23

Recebimento

16/07/2003, 14:25

Entrega em carga/vista

30/05/2003, 09:57

Intimação

27/05/2003, 15:11

Ato ordinatório

27/05/2003, 15:11

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2003, 17:43

Mandado

27/01/2003, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2002, 17:09

Recebimento

29/11/2002, 13:30

Remessa

29/11/2002, 11:31

Remessa

19/11/2002, 14:30

Ato ordinatório

19/11/2002, 09:54

Mandado

24/09/2002, 13:26

Mero expediente

04/09/2002, 13:49

Conclusão (para despacho)

04/09/2002, 13:49

Recebimento

17/06/2002, 18:35

Entrega em carga/vista

04/02/2002, 11:46

Intimação

01/02/2002, 15:59

Citação

27/11/2001, 13:04

Intimação

21/11/2001, 15:56

Citação

23/10/2001, 15:43

Citação

28/08/2001, 15:50

Recebimento

27/08/2001, 14:24

Entrega em carga/vista

08/06/2001, 10:42

Intimação

04/06/2001, 18:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2001, 18:30

Mandado

24/04/2001, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2001, 13:45

Mandado

15/03/2001, 17:52

Mero expediente

14/03/2001, 14:57

Conclusão (para despacho)

13/03/2001, 17:55

Recebimento

06/02/2001, 17:02

Entrega em carga/vista

02/02/2001, 13:51

Publicação

25/01/2001, 12:43

Republicação

23/01/2001, 14:08

Publicação

23/01/2001, 13:40

Intimação

23/01/2001, 13:27

Publicação

19/01/2001, 14:25

Intimação

19/01/2001, 14:22

Intimação

17/01/2001, 13:46

Recebimento

15/01/2001, 11:44

Entrega em carga/vista

13/07/2000, 11:11

Intimação

10/07/2000, 12:47

Publicação

14/06/2000, 12:30

Intimação

12/06/2000, 12:56

Mero expediente

09/06/2000, 08:59

Conclusão (para despacho)

18/04/2000, 12:00

Recebimento

11/04/2000, 18:28

Entrega em carga/vista

31/03/2000, 13:49

Intimação

30/03/2000, 18:33

Mero expediente

27/03/2000, 09:52

Conclusão (para despacho)

11/01/2000, 19:12

Recebimento

07/01/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

04/11/1999, 13:57

Recebimento

27/10/1999, 16:44

Intimação

20/10/1999, 13:02

Mero expediente

18/10/1999, 15:04

Conclusão (para despacho)

18/10/1999, 15:04

Recebimento

13/07/1999, 12:24

Recebimento

09/07/1999, 13:38

Remessa (outros motivos)

08/07/1999, 18:31

Recebimento

08/07/1999, 18:23

Entrega em carga/vista

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

18/05/1999, 12:45

Intimação

17/05/1999, 18:13

Mero expediente

17/05/1999, 18:13

Conclusão (para despacho)

23/03/1999, 13:49

Recebimento

22/03/1999, 17:37

Entrega em carga/vista

15/01/1999, 11:05

Intimação

14/01/1999, 17:21

Mero expediente

14/01/1999, 17:21

Conclusão (para despacho)

17/12/1998, 14:04

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/1998, 14:03

Mandado

19/10/1998, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

10/08/1998, 18:22

Mandado

20/05/1998, 17:19

Mero expediente

20/05/1998, 17:19

Conclusão (para despacho)

17/04/1998, 16:34

Recebimento

17/04/1998, 16:34

Entrega em carga/vista

07/04/1998, 12:27

Citação

26/01/1998, 15:58

Citação

17/11/1997, 15:28

Citação

14/11/1997, 16:28

Citação

24/10/1997, 17:18

Citação

24/10/1997, 17:18

Mero expediente

24/10/1997, 17:18

Conclusão (para despacho)

16/10/1997, 16:06

Distribuição (competência exclusiva)

18/09/1997, 10:48

Sentença

•27/03/2023, 00:00