Procedimento do Juizado Especial Cível 1000297-61.2022.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000297-61.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000297-61.2022.4.06.3800/MG AUTOR: ENI MARIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) DESPACHO/DECISÃO 1. Uma vez comprovado o falecimento da autora, conforme certidão de óbito (ev. 26), intime-se o pretenso sucessor a apresentar Certidão de Casamento atualizada. 2. Cumprida a diligência acima, e não havendo averbação de divórcio na referida Certidão, determino a habilitação do Sr. José Caetano de Oliveira (ev. 26), como legítimo sucessor, na forma do art. 1.829, I, do Código Civil, devendo a Secretaria proceder à retificação da autuação. 3. Em seguida, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. Belo Horizonte, data do registro.

01/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 12:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 12:48

Publicação

11/06/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000297-61.2022.4.06.3800/MG AUTOR: ENI MARIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção. Petição ao Ev. 16 requer habilitação de herdeiros, sem informar quais sejam. Embora conste documentação anexa do Sr. Jose Caetano de Oliveira, sem especificar se há outros herdeiros, consta no sistema, à descrição do documento "MANIF2", Ev. 16 "Petição informando obito e requerendo prazo para habilitação de herdeiros.docx". Assim sendo, converto o julgamento em diligência para intimar o polo ativo a esclarecer quais são os candidatos à habilitação ou se ainda se faz necessária dilação do prazo. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:58

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:23

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 23:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 09:17

Ato ordinatório

13/05/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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