Reclamação Pré-processual 6063475-88.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6063475-88.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 09:20

Publicação

16/03/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6063475-88.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIA MADALENA MOURA ADVOGADO(A): GABRIEL CARLOS GALLON (OAB ES036402) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 21:13

Publicação

11/06/2025, 20:26

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6063475-88.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIA MADALENA MOURA ADVOGADO(A): GABRIEL CARLOS GALLON (OAB ES036402) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 08:57

Homologação de Transação

23/05/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

17/05/2025, 12:01

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00