Procedimento Comum Cível 6057524-50.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6057524-50.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6057524-50.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CHRISTIAN LUCAS DEL CANTONI AUTOR: ALFREDO MENDES DE SA ADVOGADO(A): FLAVIA RICARDO DA NEIVA VIEIRA (OAB MG128760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 13/07/2026 - APELAÇÃO

14/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 15:59

Confirmada

21/05/2026, 23:54

Publicação

13/05/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6057524-50.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ALFREDO MENDES DE SA ADVOGADO(A): FLAVIA RICARDO DA NEIVA VIEIRA (OAB MG128760) SENTENÇA Pelo exposto, com esteio no art. 487, inciso I, do CPC, hei por bem JULGAR PROCEDENTE o pedido, para: a) determinar ao réu que promova a averbação do vínculo empregatício do autor prestado à empresa: Minas Glass no período compreendido entre: 06/09/2008 a 30/11/2009, bem assim a retificação da data final do vínculo iniciado em 01/02/2010 para o dia 31/08/2018; b) reconhecer em favor da parte-autora como de atividade especial os períodos compreendidos entre: 19/08/1987 a 12/02/1988, 10/05/1988 a 15/08/1988, 01/08/2004 a 04/07/2007, 01/11/2007 a 05/09/2008, 06/09/2008 a 30/11/2009 e 01/02/2010 a 31/08/2018, devidamente convertidos em comum pela aplicação do fator de 1.4, que serão somados aos períodos de atividade comum acima relacionados; c) condenar o réu, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 194.108.738-5) em favor da parte-autora: Alfredo Mendes de Sá (CPF: 808.538.546-53), com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (DIB em 19/10/2019); e d) condenar a parte-ré no pagamento das parcelas vencidas, devidamente atualizadas, tudo nos moldes da sucinta fundamentação desta Sentença. Quanto aos consectários, a correção monetária e os juros moratórios incidem sobre o débito, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Por fim, condeno o réu no reembolso das despesas processuais, se existentes, bem como no pagamento de honorários advocatícios em percentual a incidir sobre o valor da condenação quando da liquidação do julgado, observando-se o disposto na Súmula 111 do STJ (cf. CPC, art. 85, §§ 2º, 3º e inciso II do § 4º). Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do § 3º, do art. 496 do CPC.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 16:19

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 09:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 20:23

Publicação

11/06/2025, 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6057524-50.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA AUTOR: ALFREDO MENDES DE SA ADVOGADO(A): FLAVIA RICARDO DA NEIVA VIEIRA (OAB MG128760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 8 - 13/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 3 - 09/12/2024 - Despacho

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:31

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:06

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6057524-50.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ALFREDO MENDES DE SA ADVOGADO(A): FLAVIA RICARDO DA NEIVA VIEIRA (OAB MG128760) SENTENÇA Pelo exposto, com esteio no art. 487, inciso I, do CPC, hei por bem JULGAR PROCEDENTE o pedido, para: a) determinar ao réu que promova a averbação do vínculo empregatício do autor prestado à empresa: Minas Glass no período compreendido entre: 06/09/2008 a 30/11/2009, bem assim a retificação da data final do vínculo iniciado em 01/02/2010 para o dia 31/08/2018; b) reconhecer em favor da parte-autora como de atividade especial os períodos compreendidos entre: 19/08/1987 a 12/02/1988, 10/05/1988 a 15/08/1988, 01/08/2004 a 04/07/2007, 01/11/2007 a 05/09/2008, 06/09/2008 a 30/11/2009 e 01/02/2010 a 31/08/2018, devidamente convertidos em comum pela aplicação do fator de 1.4, que serão somados aos períodos de atividade comum acima relacionados; c) condenar o réu, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 194.108.738-5) em favor da parte-autora: Alfredo Mendes de Sá (CPF: 808.538.546-53), com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (DIB em 19/10/2019); e d) condenar a parte-ré no pagamento das parcelas vencidas, devidamente atualizadas, tudo nos moldes da sucinta fundamentação desta Sentença. Quanto aos consectários, a correção monetária e os juros moratórios incidem sobre o débito, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Por fim, condeno o réu no reembolso das despesas processuais, se existentes, bem como no pagamento de honorários advocatícios em percentual a incidir sobre o valor da condenação quando da liquidação do julgado, observando-se o disposto na Súmula 111 do STJ (cf. CPC, art. 85, §§ 2º, 3º e inciso II do § 4º). Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do § 3º, do art. 496 do CPC.

12/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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