Execução Fiscal 0025568-48.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO ELIZABETH KALIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA

OAB/MG 90512

·

CPF

·

Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA

OAB/MG 090512·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:18

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:24

Expedida/certificada

09/12/2025, 12:57

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:03

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Publicação

25/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0025568-48.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: INSTITUTO ELIZABETH KALIL LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA (OAB MG090512) SENTENÇA DISPOSITIVO

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:00

Confirmada

23/09/2025, 15:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 08:08

Publicação

11/06/2025, 20:28

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 18:41

Todas as movimentações(75)

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:18

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:24

Expedida/certificada

09/12/2025, 12:57

Documentos

•24/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:03

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Publicação

25/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0025568-48.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: INSTITUTO ELIZABETH KALIL LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA (OAB MG090512) SENTENÇA DISPOSITIVO

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:00

Confirmada

23/09/2025, 15:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 08:08

Publicação

11/06/2025, 20:28

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 19:39

Confirmada

29/05/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:31

Confirmada

27/05/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025568-48.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: INSTITUTO ELIZABETH KALIL LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA (OAB MG090512) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Decisão proferida no evento 43 – OUT1, por meio do qual o juízo acolheu a exceção de pré-executividade oposta pela empresa executada, com o reconhecimento da prescrição intercorrente e a extinção da Execução Fiscal. INSTITUTO ELIZABETH KALIL LTDA opôs embargos de declaração no evento 46, objetivando a sanar vícios no ato judicial, com a imposição de condenação de honorários advocatícios à UNIÃO. Contrarrazões apresentadas pela UNIÃO no evento 48. Petições anexadas pela UNIÃO, por meio do qual se requer a extinção do feito, com base no art. 924, V, do CPC (eventos 50, 51 e 52). Decido. O art. 203, caput e §§º, do CPC prevê que, dentre os pronunciamentos do juiz, a sentença “é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. No caso em apreço, nota-se que o ato judicial proferido no evento 43 se encontra viciado, pois o fundamento/conteúdo de sentença não condiz com o lançamento efetuado no Eproc, como decisão interlocutória. Desse modo, em razão da impossibilidade de retificação no Eproc e ultrapassado o mês estatístivo, torno sem efeito o ato judicial de evento 43. Em consequência, os embargos de declaração opostos no evento 46 estão prejudicados. Após, façam-me os autos conclusos para julgamento. Belo Horizonte, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:16

Outras Decisões

23/05/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 21:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 20:16

Ato ordinatório

27/09/2024, 23:27

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 14:03

Expedida/Certificada

24/05/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:35

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:56

Ato ordinatório

02/05/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 12:11

Mero expediente

13/02/2023, 12:11

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 07:23

Documento (Certidão)

02/02/2023, 08:24

Ato ordinatório

13/01/2023, 14:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

07/05/2019, 14:37

Ato ordinatório

04/04/2019, 16:33

Recebimento

21/03/2019, 15:22

Entrega em carga/vista

27/02/2019, 15:01

Publicação

26/02/2019, 09:50

Intimação

25/02/2019, 13:59

Intimação

28/01/2019, 13:07

Mero expediente

24/01/2019, 16:27

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 17:04

Documento (Outros documentos)

16/01/2019, 12:24

Provisório

24/09/2018, 14:48

Ato ordinatório

21/09/2018, 17:47

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 14:35

Recebimento

25/07/2018, 14:28

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 09:09

Intimação

27/03/2018, 14:51

Mero expediente

20/03/2018, 15:52

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 14:55

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 14:37

Recebimento

13/12/2017, 11:57

Entrega em carga/vista

29/11/2017, 08:54

Intimação

09/08/2017, 16:59

Recebimento

09/08/2017, 16:59

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 16:59

Por decisão judicial

18/03/2015, 16:00

Recebimento

28/01/2015, 18:45

Protocolo de Petição

28/01/2015, 18:45

Remessa (outros motivos)

20/11/2014, 15:53

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2014, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00