Execução Fiscal 0000374-18.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ELIAS DAVI PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:48

Por decisão judicial

28/11/2025, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:26

Por decisão judicial

08/11/2024, 14:13

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 13:37

Por decisão judicial

30/07/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 15:35

Documento (Certidão)

05/06/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:36

Documento (Certidão)

06/03/2024, 15:30

Todas as movimentações(91)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:48

Por decisão judicial

28/11/2025, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:26

Por decisão judicial

08/11/2024, 14:13

Documentos

•27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 13:37

Por decisão judicial

30/07/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 15:35

Documento (Certidão)

05/06/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:36

Documento (Certidão)

06/03/2024, 15:30

Mero expediente

06/03/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 10:55

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:57

Mandado

13/12/2023, 14:49

Mandado

13/12/2023, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2023, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 14:13

Mero expediente

04/10/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 11:37

Documento (Certidão)

20/09/2023, 10:53

Outras Decisões

20/09/2023, 10:53

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:00

Expedida/Certificada

18/08/2023, 11:27

Documento (Certidão)

18/08/2023, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 14:38

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:32

Documento (Certidão)

15/05/2023, 17:31

Mero expediente

15/05/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 12:25

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 09:18

Publicação

28/03/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000374-18.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402 e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 POLO PASSIVO:J. T. DROGARIA LTDA - ME e outros DECISÃO 1 - Determino a realização de pesquisa de bens do(s) executado(s) pelo sistema RENAJUD (Transferência). 2 - Sendo concedida vista à exequente nas demais situações, esta se dará pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito, de forma justificada. Qualquer indicação de bem à penhora, seja móvel ou imóvel, deverá ser acompanhada de documentação que comprove a propriedade do(s) executado(s). 3 – Todas as vezes em que for concedida vista a parte autora e nada for requerido no prazo fixado, o curso do processo será suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, posteriormente encaminhado ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

27/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2023, 14:50

Outras Decisões

24/03/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 14:58

Expedida/Certificada

15/02/2023, 10:00

Documento (Certidão)

15/02/2023, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 14:30

Expedida/Certificada

26/09/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 16:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2022, 11:16

Documento (Certidão)

17/02/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 16:06

Documento (Certidão)

14/02/2022, 16:06

Expedida/Certificada

14/02/2022, 16:06

Outras Decisões

14/02/2022, 16:06

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 15:12

Expedida/Certificada

30/11/2021, 11:17

Documento (Certidão)

30/11/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 09:41

Outras Decisões

15/09/2021, 09:41

Conclusão (para decisão)

10/09/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 17:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 17:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2021, 17:26

Decurso de Prazo

06/08/2020, 08:23

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2020, 02:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 15:25

Documento (Certidão)

22/06/2020, 15:23

Documento (Outros documentos)

22/06/2020, 15:23

Ato ordinatório

18/06/2020, 16:07

Mandado

05/02/2020, 15:05

Mero expediente

04/02/2020, 17:43

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 20:09

Recebimento

28/01/2020, 20:09

Remessa (outros motivos)

08/10/2019, 17:49

Protocolo de Petição

08/10/2019, 17:49

Distribuição (competência exclusiva)

08/10/2019, 15:49