Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001686-76.2017.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 10:54

Mudança de Parte

24/09/2025, 12:03

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:02

Confirmada

16/09/2025, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2025, 17:34

Outras Decisões

15/09/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:49

Confirmada

11/09/2025, 15:48

Expedida/certificada

10/09/2025, 21:53

Mero expediente

09/09/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 11:32

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 17:56

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:46

Publicação

25/08/2025, 03:31

Todas as movimentações(141)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 10:54

Mudança de Parte

24/09/2025, 12:03

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:02

Confirmada

16/09/2025, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2025, 17:34

Outras Decisões

15/09/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:49

Confirmada

11/09/2025, 15:48

Expedida/certificada

10/09/2025, 21:53

Mero expediente

09/09/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 11:32

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 17:56

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:46

Publicação

25/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:06

Expedida/certificada

21/08/2025, 16:11

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 16:06

Trânsito em julgado

21/08/2025, 15:59

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:09

Publicação

11/06/2025, 20:29

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:22

Confirmada

26/05/2025, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:51

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:18

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

23/05/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 08:52

Confirmada

14/05/2025, 08:52

Expedida/certificada

13/05/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 11:43

Por decisão judicial

29/11/2024, 12:02

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:24

Desarquivamento

21/10/2024, 15:17

Provisório

22/08/2024, 16:10

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:41

Documento (Certidão)

17/05/2024, 15:54

Expedida/Certificada

17/05/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 12:10

Desarquivamento

16/05/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 10:02

Provisório

09/04/2024, 13:44

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:09

Expedida/Certificada

18/03/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 11:55

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:31

Expedida/Certificada

14/03/2024, 12:31

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:51

Documento (Carta)

26/10/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:33

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:31

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 14:23

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 14:15

Expedição de documento (Carta precatória)

12/07/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 14:09

Mero expediente

04/05/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 14:56

Documento (Certidão)

12/01/2023, 16:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

12/01/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 14:18

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:49

Expedida/Certificada

12/07/2022, 12:30

Decurso de Prazo

15/06/2022, 01:19

Expedida/Certificada

25/05/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 14:46

Mero expediente

24/05/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 12:46

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:14

Expedida/Certificada

18/03/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 13:55

Mero expediente

17/03/2022, 13:55

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 12:42

Petição (Parecer)

11/01/2022, 21:06

Decurso de Prazo

23/11/2021, 08:21

Expedida/Certificada

20/09/2021, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 15:59

Mero expediente

17/09/2021, 15:59

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 13:00

Mero expediente

04/06/2021, 13:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 15:55

Petição (Parecer)

16/11/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 15:38

Documento (Certidão)

15/10/2020, 15:38

Documento (Outros documentos)

15/10/2020, 15:37

Ato ordinatório

08/09/2020, 17:52

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 17:52

Recebimento

08/09/2020, 17:52

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 09:08

Intimação

12/03/2020, 13:35

Mero expediente

06/03/2020, 14:40

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 17:40

Recebimento

25/11/2019, 17:57

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 15:40

Intimação

05/11/2019, 15:39

Intimação

25/10/2019, 16:02

Intimação

25/10/2019, 16:02

Intimação

25/10/2019, 16:02

Ato ordinatório

19/09/2019, 17:18

Recebimento

17/09/2019, 17:36

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 09:34

Intimação

05/09/2019, 14:15

Mero expediente

05/09/2019, 14:15

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

05/09/2019, 13:10

Documento (Carta precatória)

20/08/2019, 16:47

Devolvidos os autos

20/08/2019, 16:47

Recebimento

16/08/2019, 15:32

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 10:11

Ato ordinatório

07/08/2019, 17:45

Intimação

25/07/2019, 12:44

Intimação

15/07/2019, 18:58

Expedição de documento (Carta precatória)

15/07/2019, 18:58

Audiência (designada; instrução e julgamento)

15/07/2019, 11:22

Outras Decisões

15/07/2019, 11:21

Conclusão (para decisão)

27/05/2019, 13:57

Ato ordinatório

29/11/2018, 16:13

Recebimento

05/06/2018, 13:03

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 14:31

Intimação

13/03/2018, 15:14

Intimação

01/03/2018, 12:23

Mero expediente

01/03/2018, 12:23

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 12:23

Documento (Outros documentos)

09/02/2018, 11:19

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 15:19

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2017, 16:07

Expedição de documento (Carta precatória)

19/06/2017, 16:01

Recebimento

14/06/2017, 16:59

Remessa (outros motivos)

14/06/2017, 16:11

Protocolo de Petição

14/06/2017, 16:11

Distribuição (dependência)

12/06/2017, 15:37

Documentos

Nenhum documento disponível