Execução Fiscal 0001258-64.2012.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0001258-64.2012.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2024, 13:13

Documento (Certidão)

21/05/2024, 13:12

Desarquivamento

21/05/2024, 13:11

Definitivo

22/06/2023, 15:33

Documento (Certidão)

22/06/2023, 15:33

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:29

Publicação

28/03/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001258-64.2012.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO DIAS VELOSO S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), na qual pretende a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. A exequente, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e esta 2ª Vara Federal de Ipatinga, enviou comunicação a este juízo reconhecendo o pagamento do crédito exequendo, de modo que requer a extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Sem custas, nos termos do art. 90, parágrafo 3º do CPC/15. Dispensada a intimação da exequente. Oficie-se a PFN, via e-mail, dando ciência quanto às sentenças prolatadas nos termos do acordo de cooperação pactuado. Dispenso a juntada do aludido e-mail nos autos. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2023, 14:46

Conclusão (para julgamento)

27/02/2023, 13:31

Documento (Certidão)

27/02/2023, 13:29

Ato ordinatório

26/10/2022, 16:34

Documentos

Intimação

•27/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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