Execução Fiscal 0023650-64.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
30/05/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
EUGENIO REZENDE DIAS
CPF
916.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedida/certificada
11/05/2026, 11:36
Expedição de documento (Ofício)
10/05/2026, 20:23
Documento (Outros documentos)
08/05/2026, 14:10
Documentos
Intimação
•
02/07/2024, 00:00
Mero expediente
27/04/2026, 17:59
Conclusão (para despacho)
29/11/2025, 01:13
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 09:17
Ato ordinatório
25/11/2025, 01:09
Decurso de Prazo
14/11/2025, 01:02
Documento (Carta)
09/10/2025, 21:02
Expedição de documento (Carta)
17/09/2025, 05:50
Depósito de Bens/Dinheiro
01/08/2025, 08:21
Depósito de Bens/Dinheiro
01/08/2025, 08:21
Documento (Mandado)
29/07/2025, 16:31
Documento (Certidão)
23/07/2025, 11:28
Mandado
08/07/2025, 15:07
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Expedida/certificada
11/05/2026, 11:36
Expedição de documento (Ofício)
10/05/2026, 20:23
Documento (Outros documentos)
08/05/2026, 14:10
Mero expediente
27/04/2026, 17:59
Conclusão (para despacho)
29/11/2025, 01:13
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 09:17
Ato ordinatório
25/11/2025, 01:09
Decurso de Prazo
14/11/2025, 01:02
Documento (Carta)
09/10/2025, 21:02
Expedição de documento (Carta)
17/09/2025, 05:50
Depósito de Bens/Dinheiro
01/08/2025, 08:21
Depósito de Bens/Dinheiro
01/08/2025, 08:21
Documento (Mandado)
29/07/2025, 16:31
Documento (Certidão)
23/07/2025, 11:28
Mandado
08/07/2025, 15:07
Expedição de documento (Mandado)
08/07/2025, 15:05
Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025, 09:38
Conclusão (para despacho)
17/06/2025, 01:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/06/2025, 15:56
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 15:47
Por decisão judicial
19/05/2025, 17:10
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 08:33
Confirmada
30/04/2025, 14:13
Expedida/certificada
29/04/2025, 06:37
Mero expediente
28/04/2025, 11:01
Conclusão (para despacho)
25/04/2025, 00:44
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 12:25
Confirmada
14/04/2025, 16:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/04/2025, 03:00
Ato ordinatório
12/04/2025, 00:55
Por decisão judicial
10/02/2025, 11:24
Petição (Petição (outras))
01/02/2025, 16:07
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 14:52
Confirmada
27/01/2025, 10:33
Expedida/certificada
25/01/2025, 03:27
Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 11:56
Confirmada
16/01/2025, 10:10
Expedida/certificada
13/01/2025, 10:30
Expedição de documento (Ofício)
10/01/2025, 14:30
Mero expediente
20/12/2024, 11:39
Conclusão (para despacho)
19/12/2024, 11:15
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 15:38
Confirmada
04/12/2024, 07:46
Expedida/certificada
29/11/2024, 02:16
Ato ordinatório
29/11/2024, 02:16
Ato ordinatório
19/11/2024, 20:59
Decurso de Prazo
15/08/2024, 00:02
Publicação
03/07/2024, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024, 00:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023650-64.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: EUGENIO REZENDE DIAS INTIMANDO: EXECUTADO: EUGENIO REZENDE DIAS FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca restrição de valores pelo sistema SISBAJUD/TRANSFERÊNCIA ID1463173369, bem como do prazo para oposição dos embargos. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20081819182221900000302376396 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20082311041688600000306392039 3650-53.2011.4.01.3800_V0001_001 Volume 20082311041701600000306392040 3650-53.2011.4.01.3800_V0001_002 Volume 20082311041721100000306392041 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20082311043557000000306392042 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20082311043604200000306392043 Petição intercorrente Petição intercorrente 20091117441768900000323491050 Certidão Certidão 21030419042893800000460933619 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21030419052509100000460933622 23650-64.2017.4.01.3800_V001 Volume 21030419052518900000460933626 Ato ordinatório Ato ordinatório 21030420002090700000461119030 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21030420012623100000461119036 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030518010209100000462187059 Intimação Intimação 21100422232519300000753771674 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102722012992900000786622161 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102722013008600000786622162 Certidão Certidão 23032408595333800001340877053 SISBAJUD BLOQUEIO PARCIAL - PROCESSO 0023650-64.2017.4.01.3800 Protocolo Sisbajud 23032409001578900001340877055 Citação Citação 23032415265762400001341225576 Certidão Certidão 23111421222894800001450412054 0023650-64.2017.4.01.3800 Transferência ordenada Protocolo Sisbajud 23111421225331400001450412055 Certidão Certidão 23111421271698400001450412058 0023650-64.2017.4.01.3800 Lançada restrição de TRANSFERÊNCIA Certidão de Consulta de Renajud 23111421274428100001450412060 Ato ordinatório Ato ordinatório 23111714450724900001451330034 Intimação Intimação 23111715055083700001451348563 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail:
[email protected]
) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2024, 19:55
Decurso de Prazo
15/02/2024, 00:21
Publicação
21/11/2023, 00:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023650-64.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: EUGENIO REZENDE DIAS INTIMANDO: EXECUTADO: EUGENIO REZENDE DIAS FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da restrição de veículo(s) pelo RENAJUD, conforme documentação anexa. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20081819182221900000302376396 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20082311041688600000306392039 3650-53.2011.4.01.3800_V0001_001 Volume 20082311041701600000306392040 3650-53.2011.4.01.3800_V0001_002 Volume 20082311041721100000306392041 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20082311043557000000306392042 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20082311043604200000306392043 Petição intercorrente Petição intercorrente 20091117441768900000323491050 Certidão Certidão 21030419042893800000460933619 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21030419052509100000460933622 23650-64.2017.4.01.3800_V001 Volume 21030419052518900000460933626 Ato ordinatório Ato ordinatório 21030420002090700000461119030 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21030420012623100000461119036 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030518010209100000462187059 Intimação Intimação 21100422232519300000753771674 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102722012992900000786622161 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102722013008600000786622162 Certidão Certidão 23032408595333800001340877053 SISBAJUD BLOQUEIO PARCIAL - PROCESSO 0023650-64.2017.4.01.3800 Consulta/Extrato BACENJUD 23032409001578900001340877055 Citação Citação 23032415265762400001341225576 Certidão Certidão 23111421222894800001450412054 0023650-64.2017.4.01.3800 Transferência ordenada Consulta/Extrato BACENJUD 23111421225331400001450412055 Certidão Certidão 23111421271698400001450412058 0023650-64.2017.4.01.3800 Lançada restrição de TRANSFERÊNCIA Consulta/Extrato RENAJUD 23111421274428100001450412060 Ato ordinatório Ato ordinatório 23111714450724900001451330034 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail:
[email protected]
) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2023, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2023, 15:13
Documento
17/11/2023, 14:58
Documento (Certidão)
14/11/2023, 21:27
Documento (Certidão)
14/11/2023, 21:23
Decurso de Prazo
24/05/2023, 00:09
Publicação
28/03/2023, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023, 00:51
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023650-64.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: EUGENIO REZENDE DIAS INTIMANDO: EUGENIO REZENDE DIAS FINALIDADE: Intimar o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do parágrafo 2º e 3º do artigo 854 do CPC/2015, ficando, nessa oportunidade, intimado(a) da constrição realizada. Fica, ainda, intimado para, caso queira, complementar a garantia do juízo a fim de que lhe seja oportunizado opor embargos à execução. PRAZO: 5 DIAS OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20081819182221900000302376396 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20082311041688600000306392039 3650-53.2011.4.01.3800_V0001_001 Volume 20082311041701600000306392040 3650-53.2011.4.01.3800_V0001_002 Volume 20082311041721100000306392041 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20082311043557000000306392042 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20082311043604200000306392043 Petição intercorrente Petição intercorrente 20091117441768900000323491050 Certidão Certidão 21030419042893800000460933619 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21030419052509100000460933622 23650-64.2017.4.01.3800_V001 Volume 21030419052518900000460933626 Ato ordinatório Ato ordinatório 21030420002090700000461119030 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21030420012623100000461119036 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030518010209100000462187059 Intimação Intimação 21100422232519300000753771674 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102722012992900000786622161 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102722013008600000786622162 Certidão Certidão 23032408595333800001340877053 SISBAJUD BLOQUEIO PARCIAL - PROCESSO 0023650-64.2017.4.01.3800 Consulta/Extrato BACENJUD 23032409001578900001340877055 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail:
[email protected]
) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2023, 15:30
Documento (Certidão)
24/03/2023, 09:00
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022, 18:38
Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2022, 18:38
Conclusão (para despacho)
24/03/2022, 16:59
Petição (Petição (outras))
27/10/2021, 22:01
Decurso de Prazo
22/10/2021, 08:38
Expedida/Certificada
04/10/2021, 22:23
Petição (Petição (outras))
05/03/2021, 18:01
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2021, 20:01
Documento (Outros documentos)
04/03/2021, 20:00
Documento (Certidão)
04/03/2021, 19:05
Documento (Certidão)
04/03/2021, 19:04
Documento
04/03/2021, 18:56
Documento
04/03/2021, 18:56
Petição (Petição (outras))
11/09/2020, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2020, 11:04
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2020, 11:04
Documento (Certidão)
23/08/2020, 11:04
Ato ordinatório
18/08/2020, 17:37
Intimação
17/06/2020, 11:31
Recebimento
17/06/2020, 11:31
Ato ordinatório
17/06/2020, 11:31
Citação
28/01/2020, 14:40
Citação
27/01/2020, 14:40
Citação
27/01/2020, 14:40
Citação
27/01/2020, 14:40
Citação
22/11/2019, 15:48
Documento (Outros documentos)
22/10/2019, 15:33
Recebimento
18/10/2019, 13:53
Entrega em carga/vista
11/10/2019, 08:46
Ato ordinatório
10/10/2019, 15:22
Intimação
09/10/2019, 15:04
Recebimento
09/10/2019, 15:04
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/10/2019, 15:04
Mandado
22/08/2019, 13:50
Expedição de documento (Mandado)
14/08/2019, 13:35
Mandado
30/04/2019, 13:56
Documento (Outros documentos)
30/04/2019, 13:55
Recebimento
25/04/2019, 16:20
Entrega em carga/vista
05/04/2019, 08:12
Intimação
04/04/2019, 14:50
Ato ordinatório
04/04/2019, 14:50
deferimento
28/03/2019, 14:50
Outras Decisões
28/03/2019, 14:50
Conclusão (para despacho)
27/08/2018, 18:30
Recebimento
05/04/2018, 11:10
Entrega em carga/vista
16/03/2018, 09:42
Intimação
12/03/2018, 18:34
Recebimento
12/03/2018, 18:34
Mandado (não entregue ao destinatário)
12/03/2018, 17:43
Mandado
15/12/2017, 10:34
Expedição de documento (Mandado)
15/12/2017, 10:34
Mandado
15/12/2017, 10:34
Citação
09/08/2017, 11:55
Mero expediente
07/08/2017, 13:32
Conclusão (para despacho)
03/08/2017, 12:27
Recebimento
08/06/2017, 12:54
Remessa (outros motivos)
31/05/2017, 14:28
Protocolo de Petição
31/05/2017, 14:28
Distribuição (competência exclusiva)
30/05/2017, 16:05
Intimação
•
20/11/2023, 00:00
Citação
•
27/03/2023, 00:00
02/07/2024, 00:00
20/11/2023, 00:00
27/03/2023, 00:00