Procedimento do Juizado Especial Cível 1002797-15.2021.4.01.3820 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002797-15.2021.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002797-15.2021.4.01.3820/MG AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos, mantendo na íntegra a sentença objurgada.

09/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 22:25

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 06:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 22:03

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:09

Publicação

11/06/2025, 20:29

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002797-15.2021.4.01.3820/MG AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) SENTENÇA Por tais fundamentos, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, I do CPC) e acolhendo o pedido inicial, julga-se procedente a pretensão, assim se fazendo para condenar o FAR, por meio de seu patrimônio, sob a gestão da CEF, a pagar ao CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II os valores relativos às cotas condominiais do apartamento 403, bloco 13, do Condomínio Residencial mencionado, conforme competências discriminadas em anexo da inicial, bem como as vencidas no curso da lide (até o trânsito em julgado portanto), quanto a estas, se e enquanto mantida a titularidade sobre o bem (ausência de transferência a terceiro devidamente registrada), com os acréscimos e encargos calculados na forma da fundamentação, observados os documentos que instruíram a inicial.

26/05/2025, 00:00

Procedência

23/05/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

29/03/2025, 04:05

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:13

Documentos

Sentença

•09/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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