Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009591-54.2017.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009591-54.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

06/05/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 02:00

Publicação

27/01/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1009591-54.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: WALTER VERCOSA ADVOGADO(A): LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA (OAB MG114022) ADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG086539) EXEQUENTE: LEONARDO BAHIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA (OAB MG114022) EXEQUENTE: MARIA SELESTE DIAS VERCOSA ADVOGADO(A): LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA (OAB MG114022) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 24/01/2026. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/01/2026, 01:11

Expedida/certificada

24/01/2026, 01:11

Ato ordinatório

24/01/2026, 01:11

Paga

23/01/2026, 15:09

Enviada ao Tribunal

02/12/2025, 09:38

Documento (Certidão)

01/12/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:40

Publicação

14/11/2025, 03:15

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1009591-54.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: WALTER VERCOSA ADVOGADO(A): LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA (OAB MG114022) ADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG086539) EXEQUENTE: LEONARDO BAHIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA (OAB MG114022) EXEQUENTE: MARIA SELESTE DIAS VERCOSA ADVOGADO(A): LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA (OAB MG114022) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 24/01/2026. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1009591-54.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: WALTER VERCOSA ADVOGADO(A): LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA (OAB MG114022) ADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG086539) EXEQUENTE: LEONARDO BAHIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA (OAB MG114022) EXEQUENTE: MARIA SELESTE DIAS VERCOSA ADVOGADO(A): LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA (OAB MG114022) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo INSS, sustentando que o exequente incluiu em seu cálculo valores já pagos administrativamente e que utilizou índices superiores ao legalmente determinado. Assim, o INSS entende que o valor correto da execução seria R$128.066,80, havendo excesso na ordem de R$28.779,39. O feito foi encaminhado à Seção de Cálculos Judiciais que apresentou a manifestação no evento 133. Devidamente intimadas, as partes concordaram com os cálculos da contadoria (eventos 145 e 146). Este o breve relatório. Decido. 2. A impugnação ao cumprimento de sentença merece prosperar, em parte. De acordo com a manifestação da Contadoria Judicial, a parte exequente faz jus a R$126.282,08 (R$11.360,89 de honorários e R$114.921,19 de principal), valores atualizados até 07/2023. Os valores estão próximos ao valor apurado pelo INSS. Assim, considerando a concordância das partes, entendo que os cálculos da SECAJ merecem ser homologados, confirmando parcialmente o excesso de execução. 3. Em face do exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento da sentença para, nos termos do art. 535, IV do CPC, reconhecer o excesso de execução, determinando o prosseguimento do feito de acordo com os cálculos da SECAJ no evento 133, CALC2. 3.1. Considerando a sucumbência mínima do INSS, condeno exclusivamente a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre a diferença entre os cálculos, ficando suspensa a exigibilidade por estar amparada pela assistência judiciária gratuita. 4. Preclusa esta decisão, expeçam-se as requisições de pagamento. 5. Defiro o destaque de honorários contratuais de 30% em favor da sociedade Leonardo Bahia Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 31.034.251/0001-10. I. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2025. DANIEL CARNEIRO MACHADO Juiz Federal da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

28/10/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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