Execução Fiscal 0006494-89.2015.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006494-89.2015.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/06/2023, 16:47

Documento (Certidão)

26/06/2023, 16:47

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:28

Publicação

28/03/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006494-89.2015.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMPANHIA DA NUTRICAO ANIMAL LTDA S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), na qual pretende a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. A exequente, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e esta 2ª Vara Federal de Ipatinga, enviou comunicação a este juízo reconhecendo o pagamento do crédito exequendo, de modo que requer a extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Sem custas, nos termos do art. 90, parágrafo 3º do CPC/15. Dispensada a intimação da exequente. Oficie-se a PFN, via e-mail, dando ciência quanto às sentenças prolatadas nos termos do acordo de cooperação pactuado. Dispenso a juntada do aludido e-mail nos autos. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 24 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 11:12

Conclusão (para julgamento)

20/03/2023, 13:16

Documento (Certidão)

20/03/2023, 13:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/03/2023, 04:41

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:21

Expedição de documento (Carta precatória)

03/03/2023, 13:21

Provisório

06/08/2018, 10:38

Por decisão judicial

01/09/2017, 13:27