Execução Fiscal 0006048-08.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EDI MOREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA

OAB/GO 22112·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 12:20

Por decisão judicial

16/04/2026, 16:34

Expedida/certificada

16/04/2026, 16:33

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:33

Expedida/Certificada

15/04/2026, 10:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:05

Expedição de documento (Carta de ordem)

09/09/2025, 13:19

Comunicação eletrônica

17/08/2025, 12:37

Mero expediente

03/07/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:05

Expedida/certificada

21/05/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:29

Documento (Carta de ordem)

21/05/2025, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 15:01

Todas as movimentações(288)

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 12:20

Por decisão judicial

16/04/2026, 16:34

Expedida/certificada

16/04/2026, 16:33

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:33

Expedida/Certificada

15/04/2026, 10:56

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/03/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:05

Expedição de documento (Carta de ordem)

09/09/2025, 13:19

Comunicação eletrônica

17/08/2025, 12:37

Mero expediente

03/07/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:05

Expedida/certificada

21/05/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:29

Documento (Carta de ordem)

21/05/2025, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 15:01

Por decisão judicial

29/04/2025, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 03:00

Documento (Certidão)

04/04/2025, 11:40

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 11:24

Por decisão judicial

30/10/2024, 11:12

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 14:02

Mero expediente

23/04/2024, 10:27

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 10:20

Expedição de documento (Carta precatória)

25/03/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:46

Documento

16/01/2024, 16:07

Documento (Certidão)

16/10/2023, 08:55

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 18:15

Mero expediente

20/06/2023, 15:11

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:38

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:38

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:06

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 05:52

Publicação

28/03/2023, 00:50

Publicação

28/03/2023, 00:50

Publicação

28/03/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006048-08.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNIP BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA - GO22112 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDI MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006048-08.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNIP BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA - GO22112 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAN THIAGO GARCIA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006048-08.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNIP BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA - GO22112 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA GONTIJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 15:11

Documento (Certidão)

24/03/2023, 15:11

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 15:10

Ato ordinatório

24/03/2023, 14:58

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2023, 14:58

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 17:50

Ato ordinatório

03/10/2022, 17:50

deferimento

03/10/2022, 17:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/10/2019, 15:22

Intimação

09/10/2019, 15:22

Intimação

18/07/2019, 11:07

Intimação

07/05/2019, 14:51

Intimação

31/01/2019, 10:11

Mero expediente

31/01/2019, 10:08

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 13:35

deferimento

21/08/2018, 16:26

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 10:42

Recebimento

07/11/2017, 17:31

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 08:16

Em Secretaria

27/10/2017, 08:16

Intimação

24/10/2017, 15:58

Recebimento

24/10/2017, 15:58

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 15:58

Expedição de documento (Carta precatória)

29/09/2017, 13:54

Expedição de documento (Carta precatória)

29/09/2017, 13:53

Expedição de documento (Carta precatória)

29/09/2017, 13:52

Expedição de documento (Carta precatória)

29/09/2017, 13:50

Mero expediente

29/09/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 17:26

Ato ordinatório

06/06/2017, 13:43

Devolvidos os autos

10/03/2017, 17:20

Documento (Outros documentos)

04/11/2016, 18:56

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2016, 10:35

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2016, 10:32

Mero expediente

25/05/2016, 10:16

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 17:18

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 17:05

Recebimento

21/01/2016, 13:15

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 09:38

Intimação

14/12/2015, 10:35

Outras Decisões

14/12/2015, 10:35

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 14:53

Documento (Outros documentos)

28/07/2015, 09:18

Recebimento

17/07/2015, 12:58

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 10:52

Intimação

23/06/2015, 12:23

Mero expediente

23/06/2015, 12:23

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 16:27

Documento (Outros documentos)

09/03/2015, 12:34

Recebimento

18/12/2014, 13:54

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 08:12

Intimação

27/11/2014, 11:40

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 11:40

Outras Decisões

21/10/2014, 18:24

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 18:13

Documento (Outros documentos)

21/03/2014, 15:55

Recebimento

24/02/2014, 17:22

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 08:21

Intimação

06/02/2014, 16:56

Recebimento

06/02/2014, 16:56

Devolvidos os autos

05/02/2014, 15:43

Recebimento

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Requisição de Informações

13/08/2013, 18:37

Mero expediente

13/08/2013, 18:36

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 18:36

Mero expediente

17/05/2013, 13:47

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 13:47

Recebimento

22/03/2013, 13:03

Recebimento

20/03/2013, 17:07

Requisição de Informações

24/01/2013, 13:36

Recebimento

24/01/2013, 13:35

Recebimento

23/10/2012, 13:25

Expedida/Certificada

06/08/2012, 16:11

Requisição de Informações

03/08/2012, 15:21

Mero expediente

03/08/2012, 15:20

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 15:20

Recebimento

01/08/2012, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2012, 17:25

Mero expediente

11/05/2012, 17:25

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 17:24

Ato ordinatório

02/05/2012, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2012, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2012, 09:55

Recebimento

27/01/2012, 09:53

Mero expediente

27/01/2012, 09:53

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 09:53

Por decisão judicial

25/04/2011, 13:34

Documento (Carta precatória)

18/04/2011, 15:51

Expedição de documento (Carta precatória)

04/03/2011, 14:45

Expedição de documento (Carta precatória)

04/03/2011, 14:43

Outras Decisões

04/03/2011, 14:42

Conclusão (para decisão)

03/03/2011, 14:42

Recebimento

17/02/2011, 16:21

Recebimento

14/02/2011, 17:01

Entrega em carga/vista

21/01/2011, 12:06

Em Secretaria

21/01/2011, 12:06

Intimação

17/12/2010, 17:44

Citação

15/10/2010, 14:30

Citação

22/09/2010, 13:56

Citação

20/09/2010, 13:42

Citação

01/09/2010, 14:03

Citação

13/08/2010, 14:49

Mero expediente

13/08/2010, 14:49

Conclusão (para despacho)

12/08/2010, 14:49

Recebimento

04/08/2010, 18:46

Recebimento

02/08/2010, 17:38

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 10:07

Em Secretaria

28/05/2010, 10:07

Publicação

25/03/2010, 08:50

Intimação

22/03/2010, 17:42

Intimação

16/12/2009, 17:40

Intimação

16/12/2009, 17:40

Recebimento

16/12/2009, 17:39

Outras Decisões

16/12/2009, 16:57

Conclusão (para decisão)

10/12/2009, 18:00

Recebimento

15/10/2009, 17:42

Recebimento

08/10/2009, 16:39

Entrega em carga/vista

15/05/2009, 07:38

Em Secretaria

15/05/2009, 07:38

Intimação

03/03/2009, 18:15

Recebimento

03/03/2009, 18:14

Intimação

09/02/2009, 16:19

Recebimento

09/02/2009, 16:19

Intimação

03/02/2009, 17:20

Recebimento

03/02/2009, 17:19

Intimação

20/01/2009, 14:58

Recebimento

20/01/2009, 14:58

Intimação

18/12/2008, 18:14

Recebimento

18/12/2008, 18:13

Intimação

10/12/2008, 18:12

Intimação

11/11/2008, 15:05

Recebimento

11/11/2008, 15:05

Intimação

05/11/2008, 15:04

Recebimento

24/10/2008, 13:31

Intimação

17/10/2008, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2008, 09:01

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2008, 16:20

Intimação

01/10/2008, 15:14

Mero expediente

01/10/2008, 15:14

Conclusão (para despacho)

01/10/2008, 13:13

Recebimento

24/09/2008, 18:03

Recebimento

23/09/2008, 14:11

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 08:30

Em Secretaria

11/07/2008, 08:29

Intimação

09/06/2008, 15:09

Publicação

30/05/2008, 11:48

Intimação

27/05/2008, 17:36

Intimação

09/05/2008, 17:34

Intimação

09/05/2008, 17:33

Outras Decisões

09/05/2008, 17:33

Conclusão (para decisão)

08/05/2008, 17:33

Recebimento

06/05/2008, 18:44

Recebimento

05/05/2008, 17:16

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 12:45

Em Secretaria

07/12/2007, 12:45

Publicação

28/11/2007, 13:21

Intimação

23/11/2007, 12:44

Intimação

07/11/2007, 15:54

Recebimento

07/11/2007, 15:54

Expedida/Certificada

29/10/2007, 10:56

Outras Decisões

25/10/2007, 14:36

Conclusão (para decisão)

24/10/2007, 14:36

Recebimento

28/09/2007, 16:57

Recebimento

27/09/2007, 15:36

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 12:19

Em Secretaria

06/07/2007, 12:19

Intimação

10/05/2007, 18:29

Mero expediente

10/05/2007, 18:28

Conclusão (para despacho)

10/05/2007, 17:33

Recebimento

27/04/2007, 15:54

Recebimento

26/04/2007, 15:48

Entrega em carga/vista

02/02/2007, 13:30

Em Secretaria

02/02/2007, 13:30

Intimação

31/01/2007, 14:05

Publicação

17/01/2007, 11:39

Intimação

12/01/2007, 13:18

Intimação

24/11/2006, 11:29

Intimação

24/11/2006, 11:29

Outras Decisões

24/11/2006, 11:29

Conclusão (para decisão)

24/11/2006, 11:14

Ato ordinatório

20/11/2006, 16:52

Publicação

24/10/2006, 18:26

Intimação

19/10/2006, 12:13

Intimação

18/09/2006, 18:05

Intimação

18/09/2006, 18:05

Recebimento

18/09/2006, 18:04

Recebimento

21/08/2006, 19:16

Recebimento

17/08/2006, 16:37

Entrega em carga/vista

11/07/2006, 09:10

Em Secretaria

11/07/2006, 09:10

Intimação

08/03/2006, 09:35

Recebimento

07/03/2006, 09:35

Publicação

24/02/2006, 08:40

Intimação

17/02/2006, 11:03

Intimação

25/01/2006, 14:56

Intimação

25/01/2006, 14:56

Outras Decisões

20/01/2006, 14:55

Conclusão (para decisão)

17/01/2006, 18:27

Ato ordinatório

17/01/2006, 10:32

Publicação

13/12/2005, 10:40

Republicação

09/12/2005, 15:52

Intimação

06/12/2005, 16:45

Intimação

05/10/2005, 18:44

Intimação

05/10/2005, 18:44

Mero expediente

05/10/2005, 18:44

Conclusão (para despacho)

04/10/2005, 18:45

Recebimento

13/09/2005, 13:06

Recebimento

09/09/2005, 12:16

Entrega em carga/vista

22/07/2005, 12:05

Em Secretaria

22/07/2005, 12:04

Intimação

18/07/2005, 08:20

Recebimento

15/07/2005, 08:19

Intimação

14/07/2005, 14:38

Intimação

23/06/2005, 13:06

Citação

01/06/2005, 15:49

Citação

01/06/2005, 15:49

Mero expediente

01/06/2005, 15:48

Conclusão (para despacho)

30/05/2005, 18:03

Recebimento

30/03/2005, 17:30

Entrega em carga/vista

18/03/2005, 13:30

Em Secretaria

18/03/2005, 13:29

Intimação

21/01/2005, 14:19

Citação

21/01/2005, 14:19

Citação

09/12/2004, 16:32

Intimação

07/12/2004, 13:35

Mero expediente

07/12/2004, 13:29

Conclusão (para despacho)

07/12/2004, 13:28

Recebimento

08/11/2004, 17:30

Ato ordinatório

22/10/2004, 14:46

Recebimento

22/10/2004, 14:46

Citação

15/09/2004, 14:32

Citação

15/09/2004, 14:32

Citação

19/08/2004, 13:40

Citação

19/08/2004, 13:40

Mero expediente

19/08/2004, 13:39

Conclusão (para despacho)

19/08/2004, 13:39

Recebimento

12/08/2004, 15:45

Remessa (outros motivos)

12/08/2004, 14:31

Distribuição (competência exclusiva)

28/07/2004, 09:50

Intimação - Usuário do Sistema

•27/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/03/2023, 00:00